Uma série de reivindicações de ações nas esferas econômico e tributária, para recuperação dos setores produtivos do Vale do Taquari impactados pela enchente, foram pauta de reunião de grupo de trabalho (GT) convocado pelo presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Joni Zagonel, que se reuniu ontem.
Zagonel comenta que a entidade, que teve perda total de suas instalações com a enchente, está sensível à prioridade de salvamento e manutenção das vidas de milhares de pessoas impactadas pela catástrofe ambiental. Porém, entende ser fundamental a oportunidade de as pessoas voltarem a trabalhar para recuperarem as perdas e voltarem à qualidade de vida que tinham antes do desastre ambiental.
Reconstrução econômica
“Por isso, é essencial manter as empresas em funcionamento. Mais do que nunca, promover ações para manter a economia saudável é vital neste momento tão dramático que vive nossa região”, enfatiza o presidente da Acil.
No documento, que está sendo enviado hoje aos gabinetes da Presidência da República, Governo do Estado e Prefeitura de Lajeado, as lideranças da Acil ressaltam a fundamental importância de que tais medidas sejam adotadas por prazo de, no mínimo, 12 (doze) meses, tendo em vista o evidente enorme trabalho de reconstrução da economia local.
Demandas
Na reunião de urgência do GT na terça-feira (7/5) a Acil deliberou pela adoção das seguintes medidas para as empresas atingidas pelas cheias:
1) Em âmbito municipal:
- Prorrogação urgente de todas as obrigações tributárias acessórias e
- Suspensão dos parcelamentos e acordos tributários.
2) Em âmbito estadual:- Prorrogação urgente de todas as obrigações tributárias acessórias;
- Suspensão dos parcelamentos e acordos tributários;
- Prorrogação do pagamento do ICMS e ICMS-ST, nos moldes das medidas adotadas pelo Governo Federal;
- Não estorno do crédito de ICMS das mercadorias extraviadas/danificadas e do ativo imobilizado atingido;
- Concessão de crédito presumido de ICMS temporário, no percentual de 17% (dezessete por cento), limitado ao valor da recompra do estoque ou de recebimento por transferência de outra unidade da empresa, com contrapartida da manutenção de empregos e
- Concessão de crédito presumido temporário de ICMS a pagar, no percentual de 20%.
3) Em âmbito federal:- Prorrogação urgente de todas as obrigações tributárias acessórias;
- Aumentar o prazo da prorrogação do recolhimento do FGTS;
- Suspensão dos parcelamentos e acordos tributários;
- Restituição do tributo pago no regime do Simples Nacional nos últimos 6 (seis) meses e o
- Reconhecimento dos créditos presumidos concedidos pelo Estado do Rio Grande do Sul como subvenção de investimentos para fins dos créditos financeiros previstos na Lei n. 14.789/2023.
Mobilização permanente
O GT da Acil continuará mobilizado de forma permanente e no aguardo das decisões emanadas os órgãos de governo para o atendimento das demandas enviadas.