Em resposta aos recentes eventos climáticos devastadores, o município de Muçum implementa medidas significativas para apoiar a recuperação da comunidade e mitigar o impacto econômico sobre os cidadãos.
Decretada Calamidade Pública:
No dia 30 de abril, foi emitido um Decreto de Calamidade Pública, essencial para a ativação de várias medidas de apoio tanto do setor público quanto do privado.
Isenção da Conta de Água:
A Prefeitura submeteu à Câmara de Vereadores uma proposta para a quarta isenção na cobrança do consumo de água nos últimos oito meses, abrangendo todos os moradores. A taxa mínima de leitura será mantida por questões contábeis e legais relacionadas ao ano eleitoral.
Suspensão do IPTU:
A cobrança do IPTU, prevista para iniciar em junho, será suspensa por 60 dias. Estuda-se a possibilidade de isenção total para os afetados pelas enchentes, com análise das implicações legais, jurídicas, financeiras e técnicas.
Liberação do FGTS:
A documentação necessária já foi enviada para a Caixa Econômica Federal, e espera-se que o saque do FGTS seja liberado em breve para os elegíveis.
Recursos Captados para Recuperação:
Governo Federal: Alocados mais de R$ 1,7 milhões para atendimento humanitário emergencial.
Governo Estadual: R$ 800.000,00 destinados à limpeza urbana e R$ 750.000,00 para uso em horas-máquina na área rural e recuperação de estradas vicinais.
Esses fundos estão atualmente em fase de contratação de fornecedores e serão utilizados em diversas iniciativas do projeto Recupera Muçum, visando melhorias contínuas e sustentáveis.