Na noite de segunda-feira (3/6) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Poço das Antas. Na oportunidade foram votados dois projetos de Lei, uma moção e uma indicação.
O projeto de Lei nº 024/2024, relativo ao valor extra do Bônus Agrícola, vem por luta coletiva e decisão unânime do Conselho Municipal Agropecuário. O mesmo propõe um auxílio, através de repasse extra, em função das fortes chuvas que assolaram a região nas últimas semanas, conforme relatório fotográfico apresentado anteriormente.
A nota justificativa salienta ainda que o setor primário do município de Poço das Antas, após sofrer com três severas estiagens entre 2019 e 2022, foi também fortemente impactado por quatro temporais nos últimos dez meses, provavelmente o maior efeito danoso do clima da história do município de Poço das Antas. O evento ambiental mais adverso e de grande magnitude aconteceu entre os dias 27 de abril e 24 de maio de 2024, com ocorrência de excessos de chuvas – em média de 1.020 milímetros registrados no período -, enchentes, enxurradas e inúmeros deslizamentos de terra.
A catástrofe fez com que a maioria das famílias, especialmente na zona rural, perdesse parte de seus meios de subsistência e produção, com danos materiais e ambientais, prejuízos sociais e econômicos, agravando a situação de vulnerabilidade social e econômica de muitas famílias de agricultores.
Tribuna
O vereador Rodrigo Galdino Schwingel (PP), ao fazer uso da tribuna, destacou que o projeto funcionará de uma maneira simples. “A Administração fará o cálculo da média da produção dos últimos 3 anos de cada produtor do nosso município. E usando as regras da Lei nº 1947, que estabelece o Bônus Agrícola, vai realizar o pagamento de uma parcela extra, de uma forma direta, sem burocracia, aos produtores rurais ativos do nosso município. Como todos foram atingidos pelas chuvas excessivas de maio, o auxílio caberá de acordo com a realidade de cada um”, disse.
Célia Lourdes Koerbes (MDB) citou seu apoio ao projeto e falou sobre sua moção de apoio. “Queria que vocês, vereadores, aprovassem e assinassem. Pelo que fui informada, mais de 40 municípios já encaminharam esse apoio. É para que o Governo Federal perdoe o pagamento da conta do Estado com a União por 3 anos. Já temos a confirmação da suspensão do pagamento das parcelas da dívida pública, neste período. Mas, através dessa moção, queremos mais. A moção cita que a simples suspensão das parcelas com a incorporação dos valores suspensos aos saldos devedores, no fim deste período, trará novos problemas ao Estado no momento que retornar o pagamento.
Para o vereador Adriano Stiehl (PT), o projeto de incentivo agrícola é o mais importante votado na noite, porque os agricultores estão passando por muitas dificuldades. Adriano salienta que as moções e indicações são importantes, porque o município precisa de atenção e o estado passa por dificuldades.
O presidente da Casa Legislativa, Clóves André Knob (PDT), citou que a ajuda disponível por parte do poder público é intensa, com máquinas e escavadeiras e ajuda de pessoal, desde o primeiro momento. “A Câmara está atenta, até porque é ano eleitoral. Como estamos em uma calamidade pública, o extra é viável sim, não pode ser uma distribuição de um valor, é para recursos para os agricultores”, finalizou.