Um decreto assinado pelo presidente Lula publicado nesta quinta-feira (1/8), no Diário Oficial da União (DOU), aumentou o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros nos próximos meses.
De acordo com a norma, o preço de venda do maço de cigarros sobe de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro e a alíquota específica do IPI por maço subirá de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de 1º de novembro.
O preço dos cigarros é definido pelas empresas do setor, portanto cabe a elas decidir se o aumento de tributos será repassado, ou não, aos consumidores. Geralmente, a alta de impostos é transmitida aos preços.
A Secretaria da Receita Federal informou que, com o aumento do preço do imposto sobre os cigarros e do preço mínimo para venda no varejo, estima-se ganho de arrecadação de R$ 299,6 milhões neste ano; R$ 3,02 bilhões em 2025; e de R$ 3,05 bilhões em 2026.
O governo ressaltou que o aumento de arrecadação da tributação sobre cigarros será utilizada como medida compensatória à renúncia de receite por conta da lei que estende ao farelo, ao óleo de milho, o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da PIS/Cofins.