A Fecomércio-RS enviou um ofício ao Ministério para Apoio à Reconstrução solicitando a flexibilização da exigência de apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para empresas gaúchas afetadas pelas enchentes. A entidade destacou as dificuldades enfrentadas pelos empreendedores do Rio Grande do Sul para acessar linhas de crédito subsidiadas, devido à exigência dessa certidão pelas instituições financeiras.
Sem a prorrogação dos prazos de recolhimento de tributos do Simples Nacional para os negócios impactados, a obrigatoriedade de apresentação da CND tem dificultado o acesso das empresas mais necessitadas aos recursos, prejudicando a recuperação econômica do estado. A Fecomércio-RS baseia seu pedido na Lei 13.399/2020, que permite às instituições financeiras renunciar à exigência da CND em casos de débitos com a União.
O presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn, destacou que a flexibilização dessa exigência promoveria uma alocação mais eficaz dos recursos, garantindo que eles cheguem às empresas que mais precisam neste momento de reconstrução. A demanda já havia sido apresentada pela entidade ao Comitê Gestor do Simples Nacional no mês passado.