Nesta segunda-feira (19/8) o governo do Estado, por meio da Receita Estadual, iniciará o pagamento do primeiro lote de restituições do programa Devolve ICMS Linha Branca. O programa visa devolver o ICMS pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas para pessoas afetadas pelas enchentes de maio de 2024.
Detalhes da Restituição
- Primeira Fase: Abrange notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024.
- Beneficiários: Mais de 31 mil pessoas serão contempladas com um total de R$ 9,03 milhões.
- Próximos Passos: A partir desta semana, a Receita Estadual começará a analisar as notas fiscais emitidas de 1º de maio a 31 de julho para o pagamento do segundo lote.
Forma de Pagamento
- Beneficiários de Programas Estaduais: Receberão o valor diretamente no Cartão Cidadão, utilizado para outros programas estaduais como Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. O pagamento será automático e não expira.
- Outros Beneficiários: A restituição será feita via transferência bancária (Pix) por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). É necessário estar cadastrado no NFG e aceitar a devolução pelo site ou aplicativo do programa. O cadastro pode ser feito após a compra, desde que a nota fiscal tenha CPF.
O subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ressalta que o programa é eficiente ao direcionar recursos diretamente aos consumidores e econômico para o Estado, por focar em um grupo específico de pessoas que mais necessitam.