O governo do Rio Grande do Sul iniciou nesta segunda-feira (19/8) o pagamento do primeiro lote da restituição do ICMS por meio do programa Devolve ICMS Linha Branca. A ação busca devolver o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas para pessoas afetadas pelas enchentes de maio de 2024.
A primeira rodada contempla mais de 31 mil contribuintes, totalizando R$ 9,03 milhões, e inclui notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho de 2024. Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a apuração das notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 31 de julho já está em andamento para a liberação do segundo lote.
Os beneficiários dos programas estaduais, como Devolve ICMS, recebem o valor diretamente no Cartão Cidadão, enquanto os demais podem receber via transferência bancária (Pix) através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). O programa beneficia cerca de 1 milhão de pessoas identificadas como afetadas pelas enchentes, conforme o Mapa Único do Plano Rio Grande.