O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a renegociação de operações de crédito rural em 455 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul atingidos por enchentes, alagamentos e outros eventos climáticos severos. A medida foi publicada na quinta-feira (22/8), na resolução 5.164/2024, e altera o Manual de Crédito Rural com normas transitórias para permitir a prorrogação dos financiamentos contratados até 15 de abril deste ano, desde que tenham sido liberados antes de 1º de maio.
A decisão do CMN se aplica a operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. A resolução é direcionada a produtores de propriedades localizadas em municípios gaúchos que tiveram a situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pelo governo federal até 31 de julho, abrangendo 91,5% do estado. Para acessar o benefício, os produtores devem comprovar uma perda de renda de pelo menos 30% devido aos eventos climáticos.