O Governo do Estado apresentou, na quinta-feira passada (29/8), a Resolução nº 512/2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que atualiza, simplifica e agiliza os processos de licenciamento ambiental para projetos de reserva e utilização de água em propriedades rurais. A modificação ainda oferece mais segurança jurídica e ambiental para os agricultores.
Uma das principais modificações da resolução é a restrição do licenciamento apenas para reservatórios de água, enquanto os equipamentos de irrigação não precisarão mais de licenciamento específico.
A nova diretriz classifica os empreendimentos conforme o método de irrigação e a presença de reservatórios. Empreendimentos de porte mínimo e pequeno terão um processo simplificado com a Licença Única (LU), enquanto projetos de médio e grande porte precisarão de Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) e Licença de Operação (LO). As intervenções excepcionais deverão apresentar Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A resolução também estabelece normas para a regularização de empreendimentos sem licenciamento prévio, bem como a conservação das obras licenciadas e a desativação e remoção de estruturas não utilizadas. A autorização de supressão da vegetação nativa deve ser solicitada durante o processo de licenciamento, mantendo-se as regras estabelecidas pela legislação federal pertinente.
“Se queremos sustentar níveis de crescimento econômico, precisamos blindar o nosso Estado da perda de produção em razão das estiagens. Não é algo acessório, não é uma opção. Investir e fomentar a irrigação é fundamental para a nossa capacidade de futuro”, Eduardo Leite.
Outra frente do governo estadual é a subvenção de projetos de irrigação. O Programa de Irrigação do Estado, que integra as ações do Supera Estiagem, é destinado a todos os produtores rurais (pessoas físicas) de qualquer região do Estado. Consiste na cedência de incentivo financeiro para projetos para a implantação ou ampliação de sistemas de irrigação (por aspersão, localizada ou por sulcos) e para construção, adequação ou ampliação de reservatórios de água para fins de irrigação. O programa prevê benefício de 20% do valor do projeto, até o teto de R$ 100 mil por produtor para a implantação de sistema de irrigação.
Segundo o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação, foram 366 projetos aprovados na primeira e na segunda etapa (atual) do programa, com aumento da área irrigada em 3.900 hectares. São mais de R$ 73 milhões em investimento nos projetos e subvenção e R$ 9 milhões em benefício direto ao produtor rural.
O edital está aberto para o ingresso de novos projetos, que podem ser financiados por instituições de crédito ou com recursos próprios. O pagamento ao produtor é feito em parcela única após a comprovação da instalação do sistema de irrigação. O objetivo é aumentar, em quatro anos, a área irrigada em mais 100 mil hectares no Estado. O titular da pasta, Clair Kuhn, ressaltou que o governo está disposto a investir mais de R$ 200 milhões para o aumento da produtividade gaúcha.
Maior adesão
Cristiano Laste, coordenador regional da Emater-RS/Ascar, cita que as mudanças facilitam a adesão dos produtores ao programa, uma vez que há um olhar maior para as pequenas propriedades e suas especificidades. Diz que, no Vale há diferentes fatores influenciadores, como tamanho, localização e desnível das propriedades ou a presença de córregos ou olhos d’água, ficando dentro de áreas de APP.
Aponta que o tamanho médio das propriedades da região é de 12 a 16 hectares, caracterizada pela agricultura e mão de obra familiar, diferente de locais como Lagoa Vermelha ou Bagé, que possuem áreas maiores. “Muitas vezes, os produtores deixam de investir porque não conseguem colocar o reservatório ou açude dentro das propriedades devido a esses empecilhos. E a preocupação maior deles é quanto à parte ambiental, pois não querem ser multados ou se complicar”, conta Laste.
O coordenador ressalta que a flexibilização dos processos não significa que a técnica será deixada de lado. “Tem que ter boa segurança sobre onde e como fazer a obra. Tem produtores que pensam em fazer num local, mas analisando a propriedade, se vê que não é ali. O acompanhamento técnico é obrigatório, também para otimizar a economia e o aproveitamento de água”, cita.
Por fim, Laste lembra que o programa oferta R$ 100 mil por produtor, com 20% de desconto e juro perto de zero. “É um grande incentivo, porque essa questão sempre assusta”, comenta.
Os produtores interessados em participar do programa podem entrar em contato com a Emater de sua cidade ou com as prefeituras. É solicitada declaração para solicitação ao Estado, e então encaminha-se o projeto técnico e o ambiental. Qualquer produtor do estado pode participar.