A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e medidores de pressão arterial (esfigmomanômetros) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24/9) no Diário Oficial da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente que contém mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e medidores de pressão arterial com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018. O descumprimento da regra constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.