De acordo com a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos estados com o ICMS pertence aos municípios. Junto com o IPVA, os impostos estaduais representam, em média, 20% da receita total das cidades. Para 2025, o Estado prevê R$ 9 bilhões de ICMS para distribuir aos 497 municípios gaúchos. Na semana passada, a…
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