O governo federal editou duas medidas provisórias no domingo (29/12) que liberam R$ 525,71 milhões em crédito extraordinário para a reconstrução do Rio Grande do Sul, atingido por enchentes entre abril e junho de 2024. Esses recursos complementam o fundo de R$ 6,5 bilhões já anunciado e serão usados para reconstrução de infraestruturas e assistência social às famílias afetadas.
A verba será distribuída entre cinco ministérios: Desenvolvimento Social, Indústria e Comércio, Integração Regional, Cidades e Desenvolvimento Agrário. Entre os principais destinos estão:
- Assistência Social (MDS): R$ 202,77 milhões para o Fundo Nacional de Assistência Social e reconstrução da rede socioassistencial em 37 municípios.
- Habitação e Fomento: R$ 120,19 milhões para famílias assentadas, via Incra.
- Apoio às famílias desalojadas: R$ 71,75 milhões para auxílio financeiro.
- Trensurb: R$ 60 milhões para restabelecer operações da empresa de trens urbanos de Porto Alegre.
- Infraestrutura de assentamentos: R$ 57,98 milhões para recuperação em áreas do Incra.
- Inmetro: R$ 13 milhões para reestruturar unidades danificadas.
A justificativa para o crédito extraordinário, fora do teto fiscal, é a urgência e relevância dos danos causados pela tragédia climática no estado, que afetaram severamente a população e a economia. As MPs foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União.