O decreto Nº 57.976 estendeu até 30 de junho de 2025 o prazo para empresas impactadas pelas enchentes solicitarem incentivos pelo Fundopem Recupera, um programa do RS que apoia a recuperação de negócios via financiamento parcial do ICMS incremental gerado pela operação. Antes, o prazo terminava em 31 de dezembro de 2024.
O programa permite uma solicitação por empresa, com a escolha entre a modalidade Avança, para novos projetos, ou Renova, para projetos em andamento. Empresas devem estar localizadas em municípios em situação de calamidade ou emergência e comprovar os impactos sofridos pelos eventos climáticos de maio de 2024.
Até agora, R$ 136 milhões foram aprovados para sete novos projetos. A principal diferença do Fundopem Recupera em relação ao modelo tradicional é a ampliação do percentual do ICMS e a inclusão de investimentos realizados desde 24 de abril de 2024.
O secretário Ernani Polo destacou a importância da prorrogação, incentivando empreendedores a aproveitarem a oportunidade e conhecerem o programa, criado para apoiar negócios prejudicados pelas enchentes.