A Câmara de Vereadores de Poço das Antas realizou sessão ordinária na segunda-feira (14/4) com a análise e deliberação de projetos que tratam de temas sociais, estrutura administrativa e valorização dos servidores públicos. Ao todo, foram apreciados nove projetos de lei, uma emenda à Lei Orgânica, uma indicação e dois títulos de Cidadão Emérito, além do uso da tribuna por parlamentares.
O projeto de lei nº 021/2025, de autoria do Executivo Municipal, foi um dos principais temas da sessão. A proposta visa reestruturar o quadro de cargos da administração pública com a criação de um novo Padrão 52, situado entre os padrões 5 e 6, promovendo maior gradualidade na tabela salarial.
O projeto também propõe a criação do cargo de Coordenador do Cras, com salário custeado por recursos vinculados da Assistência Social, além da ampliação de três vagas para o cargo de doméstica – 40h semanais para atendimento das demandas das secretarias de Educação, Saúde, Assistência Social e Executivo. A matéria recebeu pedido de vistas e seguirá em análise.
Outro destaque da noite foi o projeto de lei nº 017/2025, também do Executivo, que autoriza a criação da Assistência Judiciária Municipal. O objetivo é oferecer serviços jurídicos gratuitos à população em situação de vulnerabilidade, especialmente em demandas relacionadas à saúde, como consultas, medicamentos e cirurgias fora da cobertura da atenção básica. A proposta busca garantir o acesso à Justiça como direito fundamental e foi aprovada com oito votos favoráveis.
Cidadãos Eméritos
Dois projetos de autoria de vereadores concederam o título de Cidadão Emérito: um ao engenheiro de alimentos Henrique Herbert, por suas conquistas nacionais e internacionais na produção de queijos, e outro a Sérgio Ricardo Konrad, empresário que modernizou e expandiu a tradicional Mandolates Konrad.
A sessão também aprovou a emenda à Lei Orgânica nº 21/2025, que amplia a possibilidade de concessão de títulos e honrarias a pessoas jurídicas, como empresas e entidades, reconhecendo sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social de Poço das Antas.
Já a indicação nº 020/2025, apresentada pelo vereador Marcos Antônio Beuren, solicita que o Executivo estude a concessão de auxílio financeiro a idosos que necessitem de acolhimento em instituições de longa permanência, quando esgotadas as possibilidades de cuidados no ambiente familiar.
Uso da tribuna
Durante o uso da tribuna, os vereadores Laércio Klein, Clóves Knob e Iara Brinckmann comentaram sobre a viagem a Brasília, onde trataram da rodovia Transcitrus em reuniões com parlamentares. Relataram o comprometimento da deputada Nadine em buscar recursos para manutenção da rodovia ERS-419, entre Poço das Antas e Teutônia.
O vereador Marcos Beuren também falou sobre os projetos de sua autoria, reforçando a necessidade de atenção a famílias que enfrentam dificuldades para manter o cuidado com idosos em situação de vulnerabilidade.
Projetos em discussão na sessão
Projetos de lei do Executivo
PL nº 021/2025: Cria o Padrão 52 no quadro de servidores e institui novos cargos: Coordenador do Cras, três vagas para doméstica e uma vaga para psicólogo.
Projeto recebeu vistas e segue em análise.
PL nº 017/2025: Cria estrutura para atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade.
PL nº 018/2025: Crédito adicional de R$ 90.775,10 para aquisição de equipamentos de informática para as secretarias de Educação e Agricultura.
PL nº 019/2025: Atualiza o vale-alimentação de servidores e secretários municipais para R$ 30 por dia.
PL nº 020/2025: Crédito adicional de R$ 10.150,09. Recursos remanescentes serão utilizados em novas obras de pavimentação.
Projetos de lei do Legislativo
PL nº 002/2025: Título de Cidadão Emérito a Henrique Herbert. Aprovado por 7 votos (abstenção do autor, Marcos Antônio Beuren).
PL nº 003/2025: Título de Cidadão Emérito a Sérgio Konrad. Aprovado por 7 votos (abstenção da autora, Iara Brinckmann).
PL nº 004/2025: Aumenta o valor diário do vale-alimentação dos servidores da Câmara de R$ 24 para R$ 30.
Emenda à LOM nº 21/2025: Amplia possibilidade de homenagens também a empresas e instituições. Aprovada por 8 votos (abstenção do autor, Cloves André Knob).
Indicação nº 020/2025: Sugere auxílio financeiro a famílias com idosos que necessitem de acolhimento permanente em instituições. Aprovada com 7 votos (abstenção do autor, Marcos Antônio Beuren).
A próxima sessão ordinária da Câmara de Poço das Antas será no dia 28 de abril, a partir das 19h.