A Câmara de Vereadores de Teutônia aprovou seis projetos de lei do Executivo, um projeto de resolução do Legislativo, cinco indicações e um requerimento na sessão ordinária desta terça-feira (15/4).
O destaque foi para o projeto de lei nº 050/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 994.186,74 para quatro secretarias.
– Nas Secretarias de Administração (R$ 20 mil), de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (R$ 2 mil) e de Assistência Social e Habitação (R$ 29,7 mil), para a contratação de empresa terceirizada para prestar serviços de limpeza;
– Na Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública (R$ 942,4 mil), tendo em vista a aprovação da reconstrução da estrada geral de Linha Ribeiro por parte da Defesa Civil Nacional. Serão reconstruídos 50 metros de via com piso asfáltico, incluindo muro de gabião de 28 metros por 6,5 metros na encosta da estrada.
O trecho foi afetado de forma severa na enchente de maio de 2024, com desmoronamento parcial da encosta e da via pública.
A aprovação da Câmara era necessária para que o valor pudesse ser incluído na Lei Orçamentária Anual de 2025. Agora, o Executivo pode dar andamento à licitação para contratar a empresa que executará a obra.
Demais projetos
O projeto de lei nº 049/2025 autoriza a contratação temporária de três professores de Anos Iniciais – 25h e dois professores de Educação Infantil – 25h.
O projeto de lei nº 051/2025 altera o padrão de vencimento do cargo de Operador para equiparação ao cargo de Operador de Máquinas, em extinção. Segundo a justificativa, os profissionais de ambos os cargos exercem as mesmas funções e atribuições, mas possuem salários diferentes.
O projeto de lei nº 052/2025 altera cargo em comissão de gestor de Coordenação Pedagógica, cuja carga passa de 40h para 20h semanais, alterando também o padrão de vencimento de FG 4 para FG 2.
O projeto de lei nº 053/2025 altera os artigos 10 e 11 da lei municipal nº 4.518/2015, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município.
A Coordenadoria do Controle Interno será composta por um servidor efetivo do Município, que atuará como Controlador-Geral. O servidor deverá ter formação em Curso Superior de Ciências Contábeis, Administração de Empresa, Ciências Econômicas, Gestão Pública ou Ciências Jurídicas.
Também, receberá gratificação especial mensal no valor de R$ R$ 1.946,16, sendo os valores reajustados na mesma data e nos mesmos índices que forem os vencimentos dos servidores públicos municipais.
O projeto de lei nº 054/2025 altera a lei municipal nº 181/1987, que estabelece o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
O projeto prevê a criação de três novas funções gratificadas: assessor de Finanças e Orçamento, coordenador Administrativo e coordenador de Fiscalização. Todas as funções terão carga de 40h semanais e são destinadas a servidores do quadro efetivo.
Em contrapartida, ocorrerá a extinção do cargo de chefe do setor de Máquinas, além de uma gratificação destinada a membro da Equipe de Gestão Plena de Saúde.
Segundo o executivo municipal, a criação das funções gratificadas é mais econômica do que a nomeação de novos servidores, e o impacto financeiro será equilibrado com a extinção dos cargos.
Requerimento
Requerimento nº 7/2025 (Moisés Bageston “Cavalinho”): Homenagem ao atleta Deivid da Silva Nunes, que participou da Meia Maratona de Berlim, na Alemanha, em 6 de abril de 2025, ficando em 2º lugar entre os brasileiros e em 198º na posição geral. Solicita que seja entregue diploma de reconhecimento em sessão ordinária.
Indicações
Indicação nº 102/2025 (Moisés Bageston “Cavalinho”): Reforma no paralelepípedo da Rua Pedro Eckel 51.
Indicação nº 103/2025 (Moisés Bageston “Cavalinho”): Conceder aumento salarial e projeto para plano de carreira e progressão funcional dos secretários de escola do município, considerando a necessidade de equivalência de remunerações com responsabilidades similares.
Indicação nº 104/2025 (Moisés Bageston “Cavalinho”): Implantação de PAVs comunitário na Rua Guilherme Rollof.
Indicação nº 105/2025 (Nerci Engelmann): Pavimentação da Rua Erno Dahmer até as proximidades da Dulcini no Bairro Alesgut.
Indicação nº 106/2025 (Luias Wermann, Nerci Engelmann e Cláudia Frigo): Travessia elevada, reforço da sinalização e pintura do cruzamento das ruas 1 Sul e 3 de Outubro.
Projeto de Resolução
Outro destaque da sessão foi para o projeto de resolução nº 004/2025, que cria o Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Teutônia. Todos os vereadores se mostraram favoráveis à regulamentação, disseram que não tolerarão ofensas pessoais e cobraram do presidente, Luias Wermann, o rigor para cumprir o determinado no código.
Luias ressaltou que o objetivo do código não é punir ou censurar os vereadores, mas sim, estabelecer normas de conduta para evitar a repetição de incidentes que prejudicam a imagem do Poder Legislativo.
A próxima sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Teutônia ocorre a partir das 18h30 do dia 29 de abril.