A Câmara de Vereadores recebe três projetos de lei de autoria do Executivo para apreciação na sessão ordinária desta terça-feira (29/4).
Na Cultura, o projeto de lei nº 55/2025 autoriza o Município a apoiar e custear despesas no valor de R$ 14.756,70 com a estrutura de som necessária para a realização do 2º Rodeio Artísitico e do 33º Rodeio Artístico Regional da 24ª Região Tradicionalista, promovidos pelo CTG Rincão das Coxilhas. O evento será nos dias 10 e 11 de junho na Associação Pró-Desenvolvimento de Languiru (APDL) e no CTG Rincão das Coxilhas.
Na Educação, o projeto de lei nº 056/2025 autoriza a prorrogação de contratações temporárias e emergenciais de três professores, sendo um de Educação Física Anos Finais, um de Séries Iniciais e outro de Matemática Anos Finais até o fim do ano letivo de 2025.
Na Agropecuária, o projeto de lei nº 057/2025 cria o Programa de Inseminação Artificial no Município, como medida de incentivo à sustentabilidade e ao desenvolvimento rural do setor, que tem papel fundamental na economia da cidade.
O objetivo é melhorar a genética dos rebanhos bovinos de leite e corte, aumentar sua produtividade, fortalecer a economia rural e apoiar os produtores rurais da cidade.
Para serem beneficiados, os produtores rurais devem estar inscritos no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou na Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), bem como possuir talão de produtor rural no Município de Teutônia com movimentação mínima a cada 12 meses, ou respeitando o ciclo de cada atividade agropecuária. Ainda, não podem ter débitos em atraso com a administração municipal. O cadastro deve ser realizado junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
A administração municipal fica responsável pelo pagamento do valor do procedimento de inseminação artificial realizado, incluindo o deslocamento até a propriedade e a realização do serviço.
O produtor rural é quem escolhe o tipo do material a ser utilizado, bem como fica responsável por pagar a aplicação diretamente para a empresa credenciada.