Os beneficiários que tiveram descontos de entidades associativas em seus benefícios nos últimos cinco anos já podem consultar os valores e contestá-los pelo aplicativo Meu INSS. A funcionalidade está disponível a partir desta quarta-feira (14/5).
As notificações começaram a ser enviadas nesta terça-feira (13/5) pelo próprio aplicativo. Agora, os beneficiários poderão informar ao governo se os descontos haviam sido autorizados ou não. A medida faz parte de uma ação do governo para identificar brasileiros que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares no INSS, com o objetivo de dar início ao processo de ressarcimento.
A investigação aponta que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, usando assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. A Polícia Federal estima que o esquema possa ter desviado cerca de 6 bilhões e 300 milhões de reais entre 2019 e 2024.
O beneficiário será informado da resposta da entidade sobre os seus descontos por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo INSS. Caso não concorde com a resposta, poderá contestar novamente, apresentando os motivos e documentos comprobatórios da discordância.
Se a associação não conseguir comprovar o vínculo, ela será obrigada a restituir os descontos ao segurado. O INSS vai enviar à entidade, por meio do sistema PMDA, uma Guia de Recolhimento da União (GRU) para que ela pague os valores descontados indevidamente, corrigidos pela inflação.
Essa guia será anexada ao processo do requerimento, e o INSS então fará o repasse ao segurado, na conta já cadastrada para recebimento do benefício.
O governo ainda não informou a partir de qual data começará a devolução dos valores. No entanto, quem teve descontos irregulares no mês de abril, após a identificação das fraudes, receberá o dinheiro de volta entre os dias 26 de maio e 6 de junho.