Tendo em vista diagnosticar e propor soluções técnicas para o sistema de drenagem urbana, além de promover um desenvolvimento mais resiliente, seguro e sustentável, o município de Estrela deu início ao Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais. A ordem de início para a elaboração do projeto, pioneiro na região, foi assinada em 27 de maio, no Gabinete Municipal.
Conduzida pela Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência (FATEC), em parceria com a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), a iniciativa busca minimizar danos causados por extremos eventos climáticos e propor zonas de ocupação segura e estratégias inteligentes de uso do solo. O contrato com a Fundação tem valor de R$ 594.906,45, com recursos oriundos do Novo PAC (Convênio nº 968755/24), via Fundo Municipal do Meio Ambiente.
Conforme o secretário adjunto de Planejamento e Meio Ambiente de Estrela, Emerson Musskopf, há mais de uma década tentava-se montar o projeto e agora a municipalidade conseguiu um financiamento federal para a execução do mesmo. “É um levantamento muito detalhado de todo o relevo do Município, de todos os cursos hídricos, com batimetria, para estudar como é a drenagem das águas pluviais que incidem sobre o Município. E esse levantamento vai gerar vários diagnósticos, de como ocorre a macrodrenagem, a microdrenagem, ou seja, em grande e pequena escala”, comenta.
Musskopf reconhece que muito se aprendeu com a experiência. “O que sabíamos até certo tempo era o que era uma enchente de 27 metros. Em 2023, aprendemos como se comportava uma enchente de 30 metros. E em 2024, aprendemos como se comporta uma enchente de 34 metros. Na verdade, temos que aprender com informações e consciência antes dos eventos catastróficos acontecerem”, destaca.
O Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais é fundamental, inclusive, para futuras enchentes. Ele dará informações sobre o que poderá acontecer em eventos climáticos maiores, de que forma o Município poderia ser afetado e onde seriam os maiores impactos. Isso permitirá gerar um mapa de zoneamento da cidade. “Queremos um mapa mais detalhado e com previsibilidade, o que pode e o que não pode ser feito nessas áreas. Será um produto fundamental para o planejamento de Estrela”, considera o secretário adjunto.
O prazo de execução do projeto é de 18 meses. A primeira etapa, com duração aproximada de um mês, trata do cadastro completo da rede de drenagem urbana, incluindo o mapeamento dos cursos d’água que atravessam a cidade. A projeção, segundo Musskopf, é de que os primeiros resultados apareçam em menos de um ano.
Prevenção conjunta
A enchente de maio de 2024 representou a maior chuva em larga escala da história do País. Assim, Musskopf acredita que o Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais deva simular uma enchente de seis metros acima do que já foi registrado anteriormente. “É claro que não há nenhuma previsão de que acontecerá algo assim. Mas não podemos mais ser pegos de surpresa por um evento como esse. Temos que estar preparados para qualquer que seja o cenário e saber o que e onde acontecerá. Mas entendo que o mais importante é sabermos como construir, como planejar as áreas que já estão em uso hoje e pegaram enchente”, observa.
Musskopf acredita ser importante todos os municípios aderirem à prevenção, uma vez que o projeto acaba beneficiando outros municípios da bacia. “É importante que todo mundo invista nessa questão de planejamento e de ações preventivas no combate às enchentes. Não dá pra vivermos só de resgate e de realocação. Temos que agir de forma preventiva para evitar os problemas”, sugere. Dados do plano também serão utilizados para enriquecer o Plano de Contingência que a Defesa Civil de Estrela já tem elaborado e está em vigor, prevendo evacuação rápida em caso de necessidade.
Parque Linear
O Governo de Estrela prevê, inclusive, o Parque Linear, financiado pelo Governo Federal, para regiões afetadas pela enchente: Bairro Marmitt, parte do Bairro Moinhos e parte do Bairro das Indústrias. Trata-se de um parque de cerca de 90 hectares, que já está com projeto preliminar pronto. Entretanto, o plano contribuirá no detalhamento de certas ações, de como construir e o que fazer no local. A previsão é de que leve em torno de quatro anos para ser finalizado.
“O mais importante, no momento, é realocar as pessoas, reconstruir casas, pois uma vez com essa etapa concluída se entra com força total na construção do parque, porque além de dar um novo uso à área, ele também servirá de ferramenta para combater as enchentes”, destaca Musskopf, lembrando que o projeto do Parque Linear já estava elaborado muito antes da enchente, mas nunca houve recurso disponível em escala federal.
O secretário adjunto acredita que é preciso agir preventivamente e esta é a intenção do Plano Diretor de Manejo de Águas Pluviais. “Obter dados, obter informações através da ciência e agir para prevenir, para evitar que tenhamos mais situações tão graves quanto essas que nos afetaram. Claro que em algumas áreas terão ocupações resilientes, que são aquelas em que se sabe que pode pegar a enchente, mas a população e as empresas estarão preparadas para agir de forma adequada e minimizar os danos”, conclui.
O que está previsto no projeto?
* Levantamento e diagnóstico da rede de drenagem urbana (mapeamento de rios e canais);
* Planejamento territorial com foco em resiliência climática;
* Propostas de intervenções técnicas para prevenção e mitigação de alagamentos;
* Identificação de áreas seguras para expansão urbana;
* Diretrizes para ocupação responsável do solo e preservação de áreas naturais.