A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o projeto de lei que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. A proposta é conhecida como “securitização das dívidas rurais” e atende a mobilizações do setor em todo o país, com destaque para o Rio Grande do Sul, onde os prejuízos acumulados no campo ultrapassam os R$ 106 bilhões desde 2020.
O texto prevê que produtores de municípios com ao menos dois eventos climáticos reconhecidos entre 2020 e 2025 possam refinanciar suas dívidas com prazos estendidos, juros reduzidos e sem risco de negativação. A adesão será permitida inclusive para contratos judicializados ou já renegociados.
De acordo com a Federação da Agricultura do estado (Farsul), o prejuízo total ao agronegócio, somando lavouras, agroindústrias e arrecadação chegou a R$ 319 bilhões desde 2020. O valor equivale a 49% do PIB estadual de 2023.
Os agricultores familiares foram os mais afetados pelas intempéries. Estima-se que pelo menos 120 mil estejam inadimplentes e fora do sistema de crédito.
Para o vereador de Estrela, Fabiano Hauschild (Podemos), a medida atende a um apelo justo de quem sustenta a economia rural com trabalho. Segundo ele, os produtores não pedem perdão das dívidas, apenas um prazo justo para seguir produzindo. “Foram anos de secas e, agora, enchentes que devastaram a região. O Vale do Taquari foi um dos mais atingidos e precisamos garantir que o campo tenha condições de se reerguer”, afirma.
A proposta ainda precisa passar pelo Senado Federal. Caso aprovada sem alterações, seguirá para sanção presidencial.
Fundo Social
Apesar de favoráveis à securitização, entidades ligadas à agricultura familiar expressam preocupação com os critérios de aplicação dos recursos. De acordo com Liane Brackmann, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia, Westfália e Poço das Antas, muitos produtores da região precisam desse fôlego financeiro.
Porém, Liane critica a possibilidade de recursos do Fundo Social no financiamento de grandes produtores de grãos. “Esse dinheiro deveria ser aplicado em saúde, educação e habitação para o pequeno produtor. Defendemos que a agricultura familiar seja priorizada”, declara.
Taxas de juros
Se aprovado, o projeto estabelece taxas de juros de 3,5% ao ano para agricultores familiares (Pronaf), 5,5% para médios (Pronamp) e 7,5% para os demais. O prazo de pagamento será de até 10 anos, com 3 anos de carência, podendo chegar a 15 anos em casos excepcionais. Durante o período, as execuções judiciais e extrajudiciais ficarão suspensas e os produtores não serão negativados.
Medidas do Governo do Estado
O governo do Estado anunciou o aporte de R$ 150 milhões do Fundo de Reconstrução do Rio Grande do Sul (Funrigs) para viabilizar a prorrogação de dívidas de crédito rural contraídas por produtores afetados pelas enchentes de 2024. A medida permite que operações de custeio e investimento contratadas junto ao Banrisul sejam prorrogadas mantendo as condições originais, incluindo os juros subsidiados.
Podem solicitar a prorrogação produtores com parcelas vencendo em 2025, desde que suas propriedades estejam em municípios com decreto de emergência ou calamidade em decorrência dos eventos climáticos extremos. A solicitação deve ser feita diretamente nas agências do Banrisul.