Oito projetos do Executivo entram em pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia desta terça-feira (23/9). As propostas incluem a criação de novo cargo público e a contratação temporária na área da Educação, a inclusão de metas para renovação da frota municipal e o apoio a evento esportivo.
O PL nº 112/2025 propõe a criação de um cargo de professor com 25h semanais.
O PL nº 113/2025 busca a renovação da frota e outros investimentos a partir de crédito especial de R$ 2.604.200,00 com a inclusão de novas metas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025:
– Secretaria Municipal de Educação: Aquisição de um ônibus para o transporte escolar, com valor estimado de R$ 580 mil;
– Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Aquisição de uma miniescavadeira, no valor de R$ 198 mil, e um caminhão no valor de R$ 297 mil;
– Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes: Pavimentação e recapeamento de ruas no valor de R$ 990 mil; iluminação pública no valor de R$ 120 mil; e energia elétrica para bombas de água, com custo de R$ 300 mil;
– Secretaria Municipal de Juventude Cultura Esporte e Lazer: Promoção de eventos artísticos e culturais no valor de R$ 100 mil;
– Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública: Contratação de um profissional técnico em Engenharia de Tráfego, com valor de R$ 19,2 mil.
O PL nº 114/2025 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.290.400,00. Os recursos serão distribuídos entre as secretarias:
- Secretaria Municipal de Obras, Viação e Transportes: R$ 145,4 mil para a manutenção da secretaria; R$ 180 mil para a manutenção da frota de veículos, máquinas e implementos rodoviários; e R$ 100 mil para a construção e melhoramento de estradas municipais;
- Secretaria Municipal de Saúde: R$ 415 mil para o programa para atendimento da atenção primária da saúde;
- Secretaria Municipal de Educação: R$ 750 mil para a manutenção das atividades da educação infantil; R$ 500 mil para a merenda escolar;
- Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer: R$ 200 mil para manutenção das atividades da secretaria.
O PL nº 115/2025 autoriza a contratação temporária de monitor escolar 31h semanais para suprir afastamento de servidora por licença-maternidade.
O PL nº 116/2025 autoriza a administração municipal a apoiar com até R$ 8,6 mil o evento de MMA Teutofight 2025, que será promovido pela Associação Mão de Pedra no dia 11 de outubro de 2025.
O PL nº 117/2025 autoriza a cessão de uso de bem público municipal à Associação Pró-Autismo de Teutônia (Floco Azul). O imóvel de 140,64 metros quadrados fica na Avenida 1 Leste, nº 2684, no Bairro Centro Administrativo.
O PL nº 118/2025 autoriza a concessão de direito real de uso de bens imóveis públicos. Os imóveis constantes são áreas que já foram autorizadas pelo legislativo para concessão. No entanto, os beneficiários não cumpriram com as obrigações, especialmente com a edificação de moradia própria, objetivo principal da concessão, razão pela qual os mesmos foram retomados pela prefeitura.
Atualmente, os imóveis estão disponíveis e podem ser revertidos em favor de famílias que não dispõem de moradia própria e se enquadram nos requisitos estabelecidos na proposição, atendendo-se assim a política de habitação que deve ser desenvolvida pelo Município. Os beneficiários a serem contemplados são famílias e usuários que constam do Cadastro Municipal da Habitação, dentre os quais serão selecionados os que atenderem aos requisitos estabelecidos pela presente lei, bem como, outros eventuais critérios de desempate
que serão definidos em decreto municipal que regulamentará a presente lei.
A prefeitura justifica que todas as concessões de direito real de uso dependerão de prévia análise e deliberação do Conselho Municipal de Habitação, para assegurar a transparência e cumprimento dos requisitos legais estabelecidos pela legislação no atendimento da finalidade da proposição.
Já o PL nº 119/2025 autoriza a contratação temporária de dois professores de Educação Infantil 25 horas semanais para substituir servidora em licença para tratamento de saúde.
A sessão ocorre a partir das 18h30, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube.