Camille Lenz da Silva e Letícia Echer
A administração municipal de Estrela está em fase avançada de discussão com a comunidade para modificar as diretrizes do Plano Diretor. Hoje, o formato da expansão urbana em Estrela permite tanto atividades rurais quanto urbanas em uma mesma zona. Com o novo marco, o território será definido: ou rural, ou urbano.
Amparada por uma equipe formada por técnicos do município e da Univates, a administração realizou reuniões em quatro comunidades do interior para apresentar ideias e colher opiniões.
Tanto o vice-prefeito Márcio Mallmann quanto o secretário de Agricultura, Ernani de Castro, garantem que o processo de consulta foi feito de forma transparente e flexível. A equipe técnica levou mapas e fez desenhos junto aos produtores nas comunidades, permitindo que eles próprios indicassem onde desejavam que as linhas de delimitação fossem traçadas.
Mallmann aponta que, em regiões como Novo Paraíso e Costão, muitos produtores em zonas consideradas urbanas manifestaram o desejo de permanecer em zona rural. Em Costão, localidade em franco crescimento, foi dado um prazo para que os moradores se reunissem e decidissem se desejavam permanecer rurais ou se urbanizar.
O vice-prefeito reforçou a abertura do Município à crítica e à sugestão para um plano mais assertivo possível. Segundo ele, lideranças comunitárias foram elencadas para coletar sugestões de quem não pode comparecer às audiências, estendendo o prazo para sugestões. “Propusemos nas comunidades e vale para essa semana. Depois disso, nós temos que avançar”, explica Mallmann. A prefeitura trabalha nas retificações e avançará assim que o prazo para a captação de sugestões individuais dos produtores se encerrar.
Proteção
Como agricultor, Mallmann defende que as alterações representam uma proteção para o produtor e uma garantia para quem for lotear ou garantir imóvel em área urbanizada. “É um ganho sem precedentes para o segmento agrícola, garante segurança jurídica através da eliminação da ambiguidade legal”, cita. Conforme ele, a redefinição é uma recomendação do Ministério Público, especialmente para evitar esse “limbo jurídico”.
Para garantir melhores condições de vizinhança entre a população, o novo Plano Diretor estabelece um distanciamento mínimo. Considera-se que a área urbana deve ficar a pelo menos 100 metros de distância de aviários ou chiqueirões. Essa medida visa evitar que um novo morador construa uma casa adjacente a uma propriedade rural com produção intensiva. “Dá conflito. Nós temos que proteger. Algumas situações já existem, mas isto aqui [Plano Diretor] é um caminho, uma vitória”, afirma Márcio Mallmann.
Da mesma forma, agricultores lotados na parte urbana não poderão mais receber licença para fazer um aviário ou chiqueirão. “Mas ele pode continuar produzindo normal se ele tiver uma vaquinha lá ou a produção de soja, milho. Vai continuar normal”, afirma o secretário.
Loteamentos
Mallmann lembra dos loteamentos. “Muitas vezes, têm matrícula individualizada, mas temos também áreas sendo fracionadas de forma irregular. Lá pelas tantas, não se consegue mais resolver. Temos que olhar por esse viés”, ressalta.
Quanto a loteamentos industriais e de serviços, a equipe estuda o zoneamento de áreas marginais, como ao longo da Transantarita e a Rua Paulo Mallmann, onde já existem empresas, para definir sua destinação.