O Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos em Imigrante segue com inscrições abertas para 2026. A iniciativa, criada pela Lei nº 2.494/2023 e regulamentada pelo Decreto nº 2.161/2023, visa o controle populacional e o cuidado com a saúde dos animais, contribuindo diretamente com o bem-estar animal e a saúde pública.
Até dezembro de 2025, ainda restam vagas para 6 cadelas e 1 gata.
Os procedimentos são realizados por uma clínica veterinária contratada via processo licitatório, com castrações gratuitas para cães e gatos, machos e fêmeas, dentro dos critérios estabelecidos.
Quotas anuais previstas:
- 64 cadelas (até 15kg);
- 45 cães machos (pequeno, médio e grande porte);
- 60 gatas fêmeas;
- 35 gatos machos.
Além dessas vagas, o programa prevê a possibilidade de termo aditivo de até 25% por categoria (espécie e sexo), além da realização de processos emergenciais por dispensa de licitação, em casos de extrema necessidade.
Documentos necessários
- RG e CPF do tutor;
- Comprovante de residência;
- Foto do animal, informando idade e peso aproximado;
- Assinatura da documentação fornecida no local.
Importante: tutores já inscritos têm vaga garantida.