A Câmara de Vereadores de Westfália realizou, na quinta-feira (4/12), sessão ordinária marcada pela aprovação, por unanimidade, da moção nº 04/2025, que manifesta apoio ao projeto de lei nº 412/2025, em tramitação na Assembleia Legislativa, o qual proíbe a reconstituição de leite em pó importado para comercialização como leite fluido no Rio Grande do Sul.
Autor da moção nº 04/2025, o vereador Sidimar Lindemann (PSDB) justificou a importância do apoio ao PL nº 412/2025. Destacou os prejuízos que a concorrência com leite em pó importado causa aos produtores gaúchos desde 2022. O parlamentar ressaltou que a medida fortalece a cadeia produtiva local e protege especialmente os 93 produtores de Westfália.
“Essa proibição é uma âncora de segurança para milhares de famílias e, principalmente, para os 93 produtores de leite do nosso município. Não podemos cruzar os braços enquanto práticas comerciais ameaçam a nossa base produtiva”, afirmou.
Esporte, educação e asfalto
Sidimar também parabenizou atletas, dirigentes e organizadores do 14º Campeonato Municipal de Futsal, enfatizando o papel social do esporte.
Já o vereador Alexandre Grana (PP) destacou a realização das provas do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar (Saers) pelos alunos do 2º, 5º e 9º anos – etapa que integra indicadores de retorno do ICMS ao Município – e comentou o andamento da revisão do Plano Municipal de Educação, que estabelecerá diretrizes para a próxima década.
O parlamentar também relatou a liberação de R$ 1,5 milhão do Estado para o asfaltamento dos trechos remanescentes de Linha Frank, viabilizada por articulação com o deputado Dirceu Franciscon (União Brasil). “Nós temos mais de R$ 25 milhões em projetos cadastrados e seguimos trabalhando para que cada recurso chegue onde precisa chegar”, destacou.
Na área da saúde, mencionou a autorização de 14 cirurgias de joelho para reduzir a fila de espera.
Quatro projetos aprovados por unanimidade
Nº 144/2025: Crédito suplementar de R$ 373 mil para pagamento da folha da educação (Fundeb).
Nº 145/2025: Crédito suplementar de R$ 33 mil para desapropriação de área de 421,90 metros quadrados na comunidade de Picada Horst para instalação de poço artesiano.
Nº 146/2025: Crédito especial de R$ 13,2 mil para contratação de software de gestão para monitoramento e gestão de atendimentos socioassistenciais do Cras.
Nº 147/2025: Crédito especial de R$ 10,7 mil para compra de cinco ares-condicionados da nova UBS.
Moção nº 04/2025 – Apoio ao PL nº 412/2025
Apoio integral ao projeto que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no RS, protegendo produtores locais, especialmente os 93 produtores de Westfália, garantindo transparência ao consumidor e fortalecendo a cadeia leiteira.
A próxima sessão ocorrerá no dia 18 de dezembro, às 19h.