Com 19 votos, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios foi protocolada na Assembleia Legislativa do Estado nessa quinta-feira (4/12). O movimento foi coordenado pelo deputado Paparico Bacchi (PL). O objetivo é investigar os projetos de concessão dos blocos 1 e 2 de rodovias estaduais – ambos com editais lançados.
Conforme o requerimento, a CPI busca averiguar “possíveis irregularidades técnicas, jurídicas, financeiras e de interesse público no processo de modelagem, licitação e execução dos contratos de concessão de rodovias estaduais no âmbito do Programa RS Parcerias, com ênfase nos blocos 1 e 2 das concessões rodoviárias, ambos em fase preliminar à licitação, bem como na análise complementar dos contratos do bloco 3 (Caminhos da Serra Gaúcha)”.
O pedido agora vai para aval técnico da procuradoria do Legislativo. Se aprovado, o presidente da Casa, Pepe Vargas (PT), decidirá sobre a instalação ou não da comissão. O prazo para tal é até 22 de dezembro.
Oposição favorável
A oposição do PL também é favorável à ideia, inclusive desde março. O líder da bancada do PT/PCdoB na Assembleia Legislativa do RS, deputado Miguel Rossetto, é autor do projeto de lei nº 87/2025, que busca interromper imediatamente a continuidade dos processos de concessão das rodovias estaduais propostos pelo governo Eduardo Leite.
A iniciativa devolve ao Parlamento a prerrogativa de analisar e aprovar previamente cada Plano de Outorga antes de qualquer licitação.
O PL apresentado por Rossetto em março deste ano determina que nenhum processo de concessão poderá avançar sem autorização expressa da Assembleia, garantindo transparência, debate público e critérios técnicos robustos para qualquer entrega da malha viária gaúcha à iniciativa privada.
O grupo considera que as concessões são marcadas por “tarifas abusivas, pórticos excessivos e pouca participação da sociedade”. “O modelo de concessões defendido por Eduardo Leite é ruim econômica e socialmente. Combina tarifas altas e trechos curtos, além de entregar R$ 3 bilhões de recursos públicos para concessionárias privadas”, ressaltou Rossetto.
Ele afirma que o governo está prestes a encerrar seu mandato deixando “uma conta enorme em contratos de 30 anos” e quem pagará essa conta será, mais uma vez, a população. “Com 58 novas praças propostas, Leite se torna o rei dos pedágios, destronando até o ex-governador Antônio Britto”, lembrou.
O deputado destacou as críticas de muitos parlamentares quanto às concessões do governo, citando reclamações nas audiências públicas e a insatisfação da população atingida. “Se os deputados que criticam esse modelo quiserem realmente barrá-lo, basta aprovar o projeto que está tramitando aqui desde março. O Parlamento precisa assumir sua responsabilidade”, cobrou Rossetto.
A proposta aguardou por meses o parecer do deputado Professor Bonatto (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, depende do relator atual, o líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).
O PL segue tramitando na CCJ. Rossetto reforça que sua aprovação é a única oportunidade para que a Assembleia recupere seu papel e impeça a implantação de um modelo de pedágios “caro, injusto e contestado em todo o estado”.
Em vídeo publicado nas redes sociais após a notícia do protocolo da CPI, Rossetto afirmou que a mesma é “necessária para investigar projetos insustentáveis, sem justificativa técnica adequada. O Tribunal de Contas do Estado fez mais de 50 apontamentos ao bloco 2 e o governo as silenciou, botando o pé no acelerador. Assembleia completamente afastada de toda e qualquer discussão, nenhuma informação sobre o bloco 1 chegou até nós”, destacou.
O que diz o Estado
O chefe da Casa Civil do RS, Artur Lemos, se manifestou em suas redes sociais na manhã desta sexta-feira (5/12). “Enquanto outros estados avançam com investimentos e ampliam sua competitividade, o Rio Grande do Sul ainda perde tempo em debates que não entregam resultados. Infraestrutura é decisão estratégica e quem entende isso prepara o futuro. O RS precisa voltar ao caminho da competitividade, das obras e das escolhas que transformam a vida das pessoas”, disse, em nota em seu perfil do Instagram.
Deputados que assinaram a CPI
- Adão Pretto Filho (PT)
- Bruna Rodrigues (PCdoB)
- Capitão Martim (Republicanos)
- Felipe Camozzato (Novo)
- Gustavo Victorino (Republicanos)
- Halley Lino (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Kelly Moraes (PL)
- Laura Sito (PT)
- Luciana Genro (PSol)
- Matheus Gomes (PSol)
- Miguel Rossetto (PT)
- Paparico Bacchi (PL)
- Prof. Claudio Branchieri (Podemos)
- Rodrigo Lorenzoni (PP)
- Sofia Cavedon (PT)
- Stela Farias (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)