Faltando menos de um mês do prazo final para a extinção do talão do produtor rural, Teutônia ainda registra baixa adesão à Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Dos cerca de 1,5 mil produtores cadastrados no município, apenas 113 utilizam o sistema eletrônico, de acordo com o levantamento do setor de ICMS da Prefeitura.
A partir do dia 5 de janeiro de 2026, a emissão de notas em papel estará definitivamente proibida em todo o Rio Grande do Sul, tornando obrigatória a adoção do modelo digital para todas as operações rurais.
A mudança faz parte do processo de modernização da documentação fiscal no setor agropecuário e é coordenada pelo governo do Estado. A exigência atende à legislação nacional do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em Teutônia, a proximidade do prazo preocupa. Segundo a responsável pelo setor de ICMS do município, Nádia Drebes, muitos produtores ainda não baixaram o aplicativo nem regularizaram o acesso ao sistema.
“A orientação é clara: não deixar para a última hora. O aplicativo é simples, mas exige adaptação. Quem deixar para janeiro pode enfrentar dificuldades, especialmente pela demanda concentrada”, afirma.
Para auxiliar na adaptação, o município possui uma rede de apoio formada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), pela Emater e pelo próprio setor de fiscalização municipal. Funcionários dessas entidades passaram por treinamentos com a Receita Estadual e estão aptos a orientar sobre o uso do aplicativo, emissão de notas e regularização cadastral.
A emissão da Nota Fiscal Eletrônica pelo produtor rural é feita, preferencialmente, por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), desenvolvido pela Receita Estadual. O sistema é gratuito e funciona exclusivamente em celulares, não sendo compatível com tablets ou computadores.
O acesso ocorre por meio do CPF do primeiro titular do talão e da senha do portal Gov.br, mecanismo que garante a identificação do produtor e a segurança das informações. Em Teutônia, o aplicativo é utilizado especialmente por produtores que ultrapassaram o faturamento exigido em etapas anteriores da obrigatoriedade.
A secretária municipal da Fazenda, Lidiane Cardoso Lagemann, destaca que não há custo para a emissão da NF-e pelo aplicativo. “Existe a alternativa do certificado digital, que algumas empresas exigem, mas isso envolve custos e é uma relação entre empresa e produtor. O aplicativo da Receita é a opção gratuita e plenamente válida”, esclarece.
Atendimento intensificado
O STR de Teutônia, Westfália e Poço das Antas intensificou o atendimento aos agricultores para orientar sobre a emissão da nota fiscal eletrônica. Segundo a presidente, Liane Brackmann, os três escritórios da entidade auxiliam, tanto na emissão da nota quanto no uso do aplicativo.
Com a mudança nas regras, a obrigatoriedade passa a valer para qualquer venda, independente do valor ou do produto comercializado. A presidente do sindicato destaca que ainda há expectativa por um eventual período de transição, que pode ocorrer até 5 de fevereiro. “Mas, até o momento, a data prevista segue mantida”, alerta.
Conforme Liane, o Sindicato manterá o foco no trabalho de orientação aos produtores ao longo do mês de janeiro. “Um dos desafios apontados é o acesso à tecnologia, já que parte dos agricultores não possui celular, o que tem levado familiares a auxiliar no processo”, reforça.
Finalização do talão
Além de aderir ao novo sistema, os produtores precisam finalizar corretamente o talão físico. O procedimento envolve o cancelamento das notas em branco, a elaboração de um resumo e a entrega do talão ao setor responsável para carimbo e encerramento junto à Receita Estadual.
Para organizar o atendimento e evitar filas, a Prefeitura de Teutônia estruturou um cronograma por localidades, com datas específicas ao longo do mês de janeiro. A estratégia busca distribuir a demanda e garantir atendimento mais ágil aos produtores.
Aqueles que já tiverem todas as notas referentes a compras e vendas realizadas neste ano podem apresentar o talão até o dia 12 de janeiro. Os demais devem seguir roteiro definido pela administração.
Prorrogações sucessivas
A implementação da NF-e no meio rural ocorre de forma escalonada no Rio Grande do Sul desde 2021. Naquele ano, a obrigatoriedade passou a valer para produtores com faturamento anual superior a R$ 4,8 milhões. Em janeiro de 2025, a exigência foi ampliada para aqueles com receita bruta a partir de R$ 360 mil, além de todas as operações interestaduais. Agora, a regra passa a abranger a totalidade dos produtores gaúchos.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, a transição foi planejada com prorrogações sucessivas justamente para permitir adaptação do setor. “Entendemos que, com os adiamentos, os produtores rurais tiveram tempo para fazer a transição do modelo, saindo do papel para o formato digital”, afirma.
Segundo o secretário, essa modernização torna o processo de emissão de notas mais ágil e seguro, reduz a burocracia, evita o risco da perda de documentos e diminui erros no preenchimento das notas. “Toda a complexidade tributária fica a cargo da Receita, o que minimiza falhas e inconsistências comuns no modelo manual”, acrescenta.
Cronograma de atendimento em Teutônia – Janeiro de 2026
Finalização do talão do produtor e orientações sobre a NF-e
15 de janeiro: Linha Posses e Linha Ribeiro
16 de janeiro: Canabarro, Centro Administrativo, Languiru, Várzea e Bairro Teutônia
19 de janeiro: Linha Catarina e Linha Gamela
20 de janeiro: Linha Germano
21 de janeiro: Linha Capivara
22 de janeiro: Linha Pontes Filho
23 de janeiro: Linha Glória e São Jacó
26 de janeiro: Linha Boa Vista
27 de janeiro: Linha Clara
28 de janeiro: Linha Frank
29 de janeiro: Linha Wink e Major Bandeira
30 de janeiro: Linha Harmonia, Leopoldina, Linha Welp e Linha Geraldo