O Poder Executivo de Teutônia encaminhou seis novos projetos de lei para a apreciação da Câmara de Vereadores na sessão ordinária desta quarta-feira (4/3). Entre as propostas, destaca-se o projeto para a viabilização de um Parque Municipal de Eventos.
Este projeto solicita autorização do Legislativo para que a Prefeitura realize a desafetação e a permuta de áreas de terras. A proposta envolve a troca de um imóvel público de 3,5 mil metros quadrados, localizado no Bairro Alesgut, por duas áreas pertencentes a um particular em Linha Germano, que somam mais de 100 mil metros quadrados.
Segundo a justificativa, o novo espaço permitirá a estrutura para rodeios e campeonatos tradicionalistas, além de outros eventos que hoje sofrem com limitações de ruído ou espaço. O Município ressalta que já existem recursos de emenda parlamentar destinados ao projeto, aguardando apenas a disponibilidade da área pública para aplicação.
Devido à diferença de valores entre as propriedades – as áreas privadas estão avaliadas em aproximadamente R$ 831 mil, enquanto o lote municipal vale cerca de R$ 535 mil -, o Executivo pagará uma complementação financeira de R$ 300 mil ao proprietário particular.
Demais projetos
Projeto de lei nº 12/2026: Prorrogação de contratos na Educação
O projeto autoriza a prorrogação de contratos temporários de excepcional interesse público para diversos cargos na Secretaria de Educação até o fim do ano letivo de 2026. A medida abrange professores de Anos Iniciais, Educação Infantil e áreas específicas (Inglês, Educação Física e Matemática), além de especialistas como supervisores e orientadores educacionais. O objetivo é garantir a continuidade pedagógica, ao evitar a troca de profissionais no meio do ano letivo, uma vez que os titulares originais seguem em funções de direção ou afastamentos legais.
Projeto de lei nº 13/2026: Manutenção de merendeiras escolares
O projeto foca na prorrogação dos contratos temporários de merendeiras escolares (40 horas) até o fim do ano letivo ou até a homologação de um novo concurso público. A Prefeitura justifica que as profissionais são essenciais para o preparo da alimentação escolar e que a interrupção dos contratos comprometeria o fluxo diário das unidades de ensino.
Projeto de lei nº 14/2026: Gestão democrática em escolas multisseriadas
Esta proposta altera a lei municipal nº 4.911/2018. Assim, amplia o limite de 25 para 50 alunos para a obrigatoriedade de criação de Conselhos Escolares em escolas multisseriadas. A justificativa é que educandários pequenos possuem poucas famílias, o que dificulta a alternância de membros e a manutenção administrativa de mais um órgão além do Círculo de Pais e Mestres (CPM).
Projeto de lei nº 16/2026: Criação de cargo de engenheiro civil
O Executivo propõe a criação de uma vaga de provimento efetivo para engenheiro civil 40 horas semanais. A medida visa suprir o aumento da demanda por projetos técnicos de novos investimentos municipais. O preenchimento da vaga ocorrerá conforme a nomeação de candidatos aprovados em concurso público vigente.
Conforme alteração aprovada na semana passada, as próximas sessões ordinárias da Câmara de Vereadores de Teutônia agora ocorrem sempre às quartas-feiras, a partir das 18h30. É possível assistir de forma presencial ou através do canal oficial do Legislativo no YouTube.