A Justiça determinou a suspensão do ingresso de novos detentos no Presídio Regional de Caxias do Sul, na Serra Gaúcha, diante do cenário de superlotação na unidade, que já está interditada judicialmente desde 2016.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (23/3) pela juíza Joseline Mirele Pinson de Vargas, da 1ª Vara de Execução Criminal Regional.
Atualmente, o presídio abriga 627 pessoas — sendo 522 homens e 105 mulheres — número que ultrapassa o limite anteriormente autorizado de forma excepcional. A estrutura da unidade é considerada precária e, segundo a magistrada, não comporta novos ingressos.
Entre os problemas apontados estão dificuldades na assistência aos apenados, como falta de itens básicos, alimentação inadequada e déficit de profissionais. Hoje, há apenas uma assistente social para atender toda a população carcerária.
Além de barrar novas entradas, a decisão determina que a Polícia Penal apresente, em até 30 dias, um plano para reduzir a lotação do presídio, incluindo transferências e outras medidas. Também foi reforçada a necessidade de garantir alimentação adequada e fornecimento contínuo de itens de higiene.
A medida ocorre após outra decisão recente que também restringiu o ingresso de presos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no bairro Apanhador, o que acabou pressionando ainda mais a capacidade do presídio regional.
Em nota, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo informou que vai cumprir a decisão judicial, mas avalia possíveis recursos.
O governo do Estado destaca que investe na ampliação do sistema prisional e cita a construção de uma nova penitenciária em Caxias do Sul, com previsão de 1.650 vagas.