Por Camille Lenz da Silva e Thiago Maurique
A proposta do governo federal de extinguir a escala de 6 dias de trabalho para 1 de descanso (6×1) e reduzir a jornada semanal de 44h para 40h acirra o debate sobre um dos temas mais sensíveis das relações de trabalho no país.
Encaminhado ao Congresso Nacional com urgência constitucional na terça-feira (14/4), o projeto se soma à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já em tramitação e amplifica a mobilização de trabalhadores e associações patronais.
A PEC é uma junção de duas propostas. A mais antiga delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi apresentada em 2019 e previa a redução gradual da jornada semanal de 44h para 36h. Já a proposta da deputada Erika Hilton (Psol-SP), apresentada em fevereiro do ano passado, prevê jornada de 4 dias trabalhados e três folgas por semana.
A medida do governo federal amplia em ao menos 2 dias o descanso semanal remunerado, sem redução salarial, e estabelece uma nova referência para a organização das jornadas, inclusive em regimes especiais. Para o governo, trata-se de uma iniciativa voltada à melhoria da qualidade de vida, com potencial de ampliar o tempo dedicado à família, ao lazer e ao descanso.
Manifestação empresarial
No setor patronal, a mudança levanta questionamentos sobre custos operacionais, produtividade e a capacidade de adaptação das empresas, sobretudo de pequeno e médio porte. No Rio Grande do Sul, as entidades lideradas pela Federasul lançaram manifesto no qual reconhecem a legitimidade do debate sobre jornada de trabalho, renda e qualidade de vida, mas afirmam que ele está reduzido a propostas inviáveis para o futuro do Brasil.
“Precisamos enfrentar os encargos abusivos sobre a folha de pagamento para que a redução de jornada não se transforme em mais trabalho para complementar a renda que falta nas famílias, não se transforme em inflação e endividamento”, diz o texto.
Para as entidades, as propostas em tramitação trariam graves prejuízos à economia, além de perdas no atendimento de saúde, na produção de alimentos e em serviços essenciais à população.
Presidente da Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil), Eduardo Gravina reforça a necessidade de cautela na condução do tema. Segundo ele, embora seja legítima a discussão sobre as condições de trabalho, a proposta, como está estruturada, não garante melhoria efetiva na vida do trabalhador.
Conforme Gravina, a redução da jornada sem alteração na renda tende a manter as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias. “O trabalhador terá mais tempo livre, mas seguirá com as mesmas despesas e dívidas. Isso pode incentivar a busca por renda complementar, muitas vezes na informalidade”, afirma.
Ele defende que o debate avance para uma abordagem que inclua liberdade econômica e uma distribuição mais eficiente dos recursos. “O que vemos hoje é uma insatisfação dos dois lados. Quem paga considera alto o custo total da folha, e quem recebe entende que ganha menos do que deveria. Parte significativa dessa diferença está nos encargos”, observa.
Para o dirigente, a jornada de trabalho deveria ser mais flexível, com espaço para negociação entre as categorias. “Trabalhadores e empregadores devem ter mais autonomia para definir carga horária e remuneração conforme as características de cada setor”, acredita.
Classe trabalhadora
Por outro lado, o Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquari e Região manifesta total apoio ao projeto federal. O presidente do Sindicomerciários, Vitor Espinoza, ressalta que o texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional é semelhante ao projeto de lei nº 67/2025, da deputada federal gaúcha Daiana Santos, que institui duas folgas por semana e jornada de trabalho de 40h semanais.
Para ele, com a aprovação o trabalhador terá mais qualidade de vida, mais tempo para estudar e para o lazer e sofrerá menos com doenças mentais e profissionais por causa da longa jornada de trabalho.
“A redução da jornada de trabalho vai impactar em 2,29% o custo total de uma empresa varejista. É um custo pequeno pelo tamanho do benefício para toda uma classe trabalhadora”, conclui ele.
Na Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou o apoio à PEC em detrimento do projeto federal. O objetivo é que o texto seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (22/4). Já no plenário, busca-se aprovação até o fim de maio.
Segundo o presidente da Câmara, a proposta constitucional é “mais equilibrada” do que o texto encaminhado pelo Planalto.
Com o regime de urgência da proposta federal, o projeto será votado em até 45 dias na Câmara. Dessa forma, tanto a PEC quanto o projeto tramitam em paralelo a partir de agora.
Na prática, um ponto importante a ser considerado é que, enquanto a PEC altera a Constituição Federal e pode ser promulgada diretamente pelo Congresso, o projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras legislações infraconstitucionais. Outra diferença em relação aos dois é que o PL entra em vigor na data da publicação e não apresenta um modelo de compensação para empresas.
Projeto de lei do governo federal
- Jornada semanal: limite passa de 44h para 40h;
- Ao menos 2 dias de repouso semanal remunerado;
- Consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;
- Vedada qualquer redução salarial;
- Inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
- O limite de 40h passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
- Mantém escalas como 12h x 36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40h por semana.