A Associação Comercial e Industrial de Lajeado (Acil) promoveu na quinta-feira (16/4) reunião-almoço voltada à discussão da reforma tributária. O tema mobiliza o setor produtivo diante do período de transição entre o modelo atual e o novo sistema. O encontro contou com a palestra do doutor em Direito Tributário e vice-presidente jurídico da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), Milton Terra Machado, que abordou os principais desafios e impactos das mudanças para as empresas.
Ao analisar o modelo em transição, Machado classificou o sistema tributário brasileiro como complexo e confuso. Segundo ele, a dificuldade não está apenas na estrutura original do sistema, mas nas sucessivas alterações ao longo do tempo. “A construção foi sendo modificada por pressões da União, estados e municípios, o que gerou distorções e complexidades”, afirma.
Entre os problemas enfrentados está a cumulatividade elevada, sobretudo em cadeias longas. Isso exige mecanismos de crédito para evitar a incidência repetida de tributos sobre a mesma base, princípio que fundamenta o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). “Tributos como ICMS e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) possuem características de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas foram distorcidos”, declara.
Segundo Machado, a reforma deveria simplificar e descomplicar o sistema tributário, mas causa impactos distintos entre os setores. O palestrante alega que alguns serviços podem ter alta de até 600%, enquanto outros, como contabilidade e clínicas médicas, de até 400%. Já na cadeia industrial, ele afirma que a tendência é de queda, devido ao mecanismo de não cumulatividade ao longo de cadeias produtivas mais extensas. Já o comércio pode registrar variações moderadas.
Presidente da Acil, Eduardo Gravina afirma que o debate sobre a reforma tributária atende a demanda dos associados, que ainda enfrentam dúvidas sobre a implementação das mudanças. Segundo ele, o Brasil já tinha um sistema tributário muito complexo, e a reforma aparentemente não resolveu totalmente essa situação. “As empresas ainda não estão preparadas para o que está por vir”, alerta.
Gravina também defendeu a continuidade do debate sobre o tema, inclusive com interlocução junto a lideranças políticas. Para ele, há espaço para aprimorar o modelo aprovado. “Não dava para continuar como estava, mas o sistema poderia ter sido mais simplificado. Ainda há espaço para evoluir”, avaliou.
A entidade pretende manter uma agenda permanente de discussões sobre a reforma tributária, diante dos impactos diretos para o ambiente de negócios e da necessidade de maior clareza para empresas e investidores.