Denúncias recebidas pelo Ministério Público apontaram intervenções de vereadores de Teutônia para antecipar consultas, exames e outros atendimentos na rede municipal de saúde e resultaram em uma advertência formal ao Legislativo. Após apuração conduzida pelo promotor de Justiça André Eduardo Schröeder Prediger, o caso foi encerrado com uma recomendação aos 11 parlamentares e uma sinalização clara: em caso de reincidência, as consequências serão mais severas.
Segundo o promotor, três denúncias chegaram ao Ministério Público em um intervalo de aproximadamente 10 dias. Uma delas foi identificada e as demais foram anônimas. Os relatos indicavam que vereadores estariam utilizando influência política para buscar prioridade em atendimentos da Secretaria Municipal de Saúde.
Diante das informações, o MP instaurou um inquérito civil e notificou vereadores citados nas denúncias, a presidência da Câmara, o prefeito e a secretária de Saúde. Conforme Prediger, as respostas recebidas apontaram que a prática efetivamente ocorria e não estaria restrita a apenas um parlamentar, inclusive citado nas redes sociais.
“Todos [vereadores] me responderam a mesma coisa. Sim, estava acontecendo e que não era só por ele [o citado]”, afirmou o promotor. Um dos vereadores ouvidos reconheceu que a situação era comum e que deixaria de realizar esse tipo de intervenção caso houvesse orientação formal para interromper a prática.
A partir da apuração, o Ministério Público optou inicialmente por uma medida educativa e de advertência. O Executivo Municipal se antecipou e editou uma ordem de serviço que regulamenta os procedimentos internos da Secretaria de Saúde e impede favorecimentos. Com isso, a recomendação formal acabou direcionada apenas ao Poder Legislativo.
Os 11 vereadores
André Prediger convidou a Mesa Diretora para receber o documento, mas os 11 vereadores compareceram à reunião realizada na Promotoria de Justiça. O promotor leu a recomendação, explicou os fundamentos legais e ouviu as manifestações dos parlamentares.
Embora tenha reconhecido que situações pontuais de auxílio à população fazem parte da atividade parlamentar, Prediger destacou que existe uma diferença entre orientar cidadãos e interferir nos critérios de atendimento da saúde pública.
“O que não pode é marcar hora na Secretaria de Saúde, todo mundo saber que sexta-feira tal hora da tarde vem o vereador X com uma pastinha de documentos e uma cambada de gente junto com ele furando a fila”, declarou.
Um vereador resumiu a situação com uma expressão que foi adotada pelo próprio promotor. “O senhor está nos dando um cartão amarelo”, disse o parlamentar. Para Prediger, a comparação representa exatamente o momento vivido. “O que a gente combinou é que não pode haver exagero. Para bom entendedor, meia palavra basta”, afirmou.
“Sinceramente, acho que não vai acontecer, até porque do outro lado do balcão, na Secretaria de Saúde, os funcionários e a própria secretária estão blindados pela ordem de serviço. Se antes era difícil dizer não, agora é fácil, porque tem uma ordem de serviço”, salientou Prediger.
Próxima infração é “vermelho”
Apesar de considerar o assunto resolvido neste momento, o promotor deixou claro que uma nova investigação poderá ser aberta caso surjam fatos semelhantes acompanhados de provas. “É que nem no futebol. É um amarelo, o próximo é vermelho”, alertou.
Segundo Prediger, eventual reincidência poderá levar ao ajuizamento de ação por improbidade administrativa. Entre as consequências possíveis estão perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e aplicação de multas.
“Mais do que eu fiz ali chamando atenção, dando o cartão amarelo, não tem como. Sou parceiro, mas até a página dois. Que ninguém venha a me tirar para bobo! Acho sinceramente que não vai acontecer, mas se isso voltar a acontecer, aí eu vou ter que dar o cartão vermelho”, reforçou.
Quadro mudou
De acordo com o Ministério Público e com informações da Secretaria de Saúde, a situação foi normalizada após a recomendação e a implantação da ordem de serviço. O promotor avalia que as medidas adotadas criaram mecanismos de proteção aos servidores e reduziram a possibilidade de novas interferências políticas nos atendimentos.
A população deverá contribuir não pedindo “jeitinho” para acelerar seu atendimento. O Ministério Público também seguirá atento e vigilante para evitar que logo adiante o tema caia no esquecimento e a prática volte a ser adotada.