O governo do Rio Grande do Sul formalizou em Lajeado um acordo considerado inédito para enfrentar um dos temas mais sensíveis deixados pelas enchentes no Vale do Taquari: o destino das áreas que passaram a ser consideradas inseguras para reocupação.
Assinado pelo governador Eduardo Leite, pelo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, e por representantes municipais, o termo estabelece um modelo articulado entre Estado, Ministério Público e prefeituras para indenizar moradores atingidos e retirar definitivamente ocupações localizadas em áreas de alto risco hidrológico.
O Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR) prevê três etapas principais: indenização e desocupação dos imóveis; limpeza e recuperação dos terrenos e requalificação dos espaços para usos compatíveis com futuras cheias.
O PIR abrangerá nove municípios: Roca Sales, Encantado, Muçum, Lajeado, Arroio do Meio, Colinas, Estrela, Cruzeiro do Sul e Venâncio Aires. São contempladas 32 áreas de interesse de requalificação urbana, que resultam em 17,61 quilômetros quadrados de área total (57,1% em zona urbana e 42,9% em zona rural).
O investimento estimado é de R$ 192 milhões para aquisição e indenização de imóveis urbanos e rurais. Os valores devem variar entre R$ 25 mil e R$ 240 mil, conforme critérios técnicos definidos para cada propriedade.
Após a indenização, os terrenos serão incorporados aos municípios e destinados à criação de parques lineares, áreas públicas de convivência, amortecimento das cheias ou usos compatíveis com a dinâmica natural dos rios.
A assinatura representa a etapa de um processo iniciado ainda nos meses posteriores às enchentes, quando começaram os levantamentos sobre quem poderia retornar, quem seria atendido por programas habitacionais e quem permaneceria sem solução definitiva.
Ao longo desse período, uma sucessão de programas – compra assistida, aluguel social, residências provisórias e empreendimentos habitacionais – buscou responder à emergência. Mas, na prática, ficaram lacunas. Famílias que não se enquadraram em critérios de renda, proprietários que já haviam sido contemplados anteriormente por políticas públicas, moradores em situação documental complexa e casos de imóveis parcialmente atendidos prolongaram um cenário de insegurança.
MP assume mediação
Durante o ato, integrantes do Ministério Público, como o promotor de Justiça Sérgio Diefenbach, destacaram que o trabalho deixou de ser apenas jurídico para assumir também uma dimensão social. Segundo ele, acompanhar as comunidades atingidas significou conviver diariamente com relatos de perda, incerteza e sofrimento emocional.
Diefenbach descreveu o processo como uma tentativa permanente de transformar demandas individuais em políticas públicas coordenadas. Além de acompanhar indenizações e garantir segurança jurídica ao processo, o órgão participou do mapeamento territorial, da organização dos cadastros e da mediação entre diferentes programas habitacionais.
Obras de contenção, retirada estratégica
Em vez de apostar exclusivamente em obras de engenharia para conter a água, o novo modelo reconhece que existem áreas onde permanecer deixou de ser viável. São os locais classificados tecnicamente como áreas de arraste ou zonas de passagem de cheia, territórios onde a força da inundação torna recorrente o risco de destruição. O mapeamento dessas áreas foi realizado com apoio técnico e científico, incluindo estudos produzidos pela Univates e outros levantamentos especializados.
Monitoria e combate à reocupação
Um dos pontos considerados estratégicos do acordo será o monitoramento contínuo das áreas desocupadas. O Estado anunciou que utilizará sistemas de acompanhamento por satélite para identificar ocupações irregulares e evitar que imóveis indenizados voltem a receber moradias.
A medida busca impedir que o investimento público resulte na recriação de situações de risco. O controle técnico também será usado para validar informações cadastrais e cruzar bases de dados que permitam acelerar os pagamentos sem abrir mão da segurança jurídica.
O modelo abandona uma lógica sequencial e tenta fazer etapas ocorrerem em paralelo: vistoria, validação documental, avaliação e homologação.
O governador Eduardo Leite defendeu que reconstrução e adaptação climática exigem continuidade institucional e planejamento que ultrapasse governos. Ele reforçou que as decisões adotadas estão apoiadas em comitês científicos, universidades e órgãos técnicos, e argumentou que eventos extremos não possuem soluções imediatas ou intervenções milagrosas.
A estratégia estadual prevê incorporar os aprendizados das enchentes aos planos diretores municipais, aos sistemas de proteção e às futuras políticas urbanas. A ideia central é transformar um desastre sem precedentes em um novo modelo de ocupação territorial.