A aprovação do relatório final da CPI dos Pedágios pela Assembleia Legislativa na semana passada e o cancelamento do leilão das concessões rodoviárias dos blocos 1 e 2 abriram uma nova discussão sobre o futuro das estradas gaúchas. Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o deputado estadual Miguel Rossetto (PT) considera que a decisão representa uma vitória da população e das regiões que seriam impactadas pelo modelo proposto pelo governo do Estado.
Em entrevista ao programa Espaço Aberto da Rádio Popular na manhã dessa terça-feira (16/6), Rossetto classificou o projeto como um “plano maluco”. Segundo ele, a proposta previa tarifas elevadas, demora na execução das obras e ainda utilizava recursos públicos para garantir a rentabilidade das concessionárias.
O valor citado pelo deputado é referente aos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado para auxiliar na reconstrução do estado após as enchentes. Pela proposta do governo, o montante de R$ 1,5 bilhão seria destinado às concessões dos blocos 1 e 2 como forma de reduzir o valor das tarifas e tornar o projeto mais atrativo à iniciativa privada.
Para Rossetto, no entanto, o recurso deveria permanecer na região e ser utilizado diretamente nas obras consideradas prioritárias. Ele lembra que o dinheiro existe graças à suspensão temporária do pagamento da dívida do Estado com a União, medida adotada após as enchentes de setembro de 2023 e maio de 2024. “Esse recurso foi pensado para a reconstrução do RS. Nada mais justo do que utilizá-lo para recuperar e melhorar a nossa estrutura viária, especialmente no Vale do Taquari”, defendeu.
Obras sem esperar décadas
Uma das principais críticas feitas pelo deputado é em relação ao cronograma previsto nas concessões. Conforme apontou o relatório da CPI, havia obras previstas para muitos anos após o início da cobrança dos pedágios. Rossetto argumenta que, com os recursos já disponíveis, seria possível iniciar imediatamente o planejamento das intervenções consideradas mais urgentes.
A proposta defendida por ele é que o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) comecem a elaborar os anteprojetos e projetos básicos de engenharia para trechos como a ERS-128 (Via Láctea), além de rodovias da região entre Lajeado, Encantado, Venâncio Aires, Casca e demais municípios contemplados pelo bloco: ERS-129, ERS-130 e RSC-453.
Na sua análise, isso permitiria que o próximo governo assumisse já com os projetos encaminhados e recursos reservados para iniciar as obras em um prazo mais curto. “Não faz sentido esperar 6, 7 ou 8 anos para começar intervenções que a comunidade considera urgentes”, afirmou o deputado.
Rossetto acredita que o momento exige cautela e planejamento / Crédito: Zeca Ribeiro – Câmara dos Deputados
Falhas na fiscalização
Rossetto também citou problemas de fiscalização e regulação apontados pela CPI. Ele destacou o caso do bloco 3, já concedido à iniciativa privada. Segundo o relatório, houve sucessivos reajustes tarifários sem a entrega das duplicações previstas. O deputado defende mudanças nos mecanismos de fiscalização e controle das concessões, além de regras mais rígidas para evitar conflitos de interesse entre quem participa da elaboração dos projetos e quem posteriormente atua na fiscalização dos contratos.
Próximos passos
Com o relatório aprovado pela CPI e o leilão cancelado, Rossetto acredita que o momento exige cautela e planejamento. Para ele, o governo deve abandonar a tentativa de manter o atual modelo e concentrar esforços na preparação dos projetos que permitam acelerar os investimentos nas rodovias da região.
“O Rio Grande do Sul tem os recursos necessários para iniciar os projetos e dar o pontapé inicial nas obras, e o que a comunidade precisa é de estradas melhores e investimentos concretos, não de tarifas altas e obras prometidas para daqui a décadas”, concluiu o parlamentar.
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