Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20/7), a Câmara de Vereadores de Estrela aprovou importantes matérias voltadas ao desenvolvimento do município, abrangendo áreas como preservação da memória histórica, organização urbana, incentivo à qualificação dos espaços públicos, fortalecimento da cultura e fiscalização das contas públicas.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 79, de autoria do Executivo, que cria um programa de incentivo para proprietários que reformarem os passeios públicos em frente aos seus imóveis conforme os padrões estabelecidos pelo Município.
A proposta concede desconto de 25% no IPTU, limitado ao valor investido e por até 10 anos, desde que os materiais sejam adquiridos em empresas sediadas em Estrela. O objetivo é incentivar a construção de calçadas acessíveis, sustentáveis e com soluções para drenagem urbana, contribuindo para a melhoria da mobilidade, da infraestrutura e do comércio local.
O Projeto de Lei nº 80 cria a Função de Confiança de coordenador de Políticas Públicas de Memória e Preservação Histórica, vinculada à Secretaria Municipal de Cultura. O cargo será ocupado por servidor efetivo e terá como atribuições coordenar ações de preservação do patrimônio histórico, organizar arquivos e acervos, promover a digitalização de documentos, desenvolver projetos de captação de recursos e fortalecer políticas públicas voltadas à memória e ao turismo cultural do município.
Extensão de rua
De autoria do vereador Felipe Diehl (sem partido), foi aprovado o Projeto de Lei Ordinário nº 22, que estende a denominação da Rua Theobaldo Barth ao prolongamento da via localizado no Loteamento Residencial Ávora, no Bairro Auxiliadora. A medida preserva a identidade do logradouro, facilita a localização de imóveis, a prestação de serviços públicos e o atendimento de emergência, além de manter a homenagem a Theobaldo Barth, importante empresário e líder comunitário que contribuiu para o desenvolvimento de Estrela.
Semana da Memória
Também de autoria do vereador Felipe Diehl, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinário nº 23, que institui a Semana Municipal da Memória dos Pioneiros e da Colonização de Estrela, a ser realizada anualmente na semana do dia 25 de julho. A iniciativa passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município e busca valorizar a história da colonização, incentivar pesquisas, preservar documentos, fotografias e relatos históricos, além de promover atividades culturais e educativas voltadas ao reconhecimento das origens e da identidade estrelense.
Contas de 2023
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 01, que acolhe o parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul referente às contas do Poder Executivo Municipal do exercício de 2023. Com a aprovação do decreto, a Câmara confirma o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas, que aprovou as contas dos administradores municipais daquele exercício com ressalvas.