A Câmara de Vereadores de Westfália aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (1º/10), o Projeto de Lei nº 085/2026, que institui o novo Código de Obras e Edificações do município. A legislação atualiza as normas para construção, reforma, ampliação, regularização e demolição de imóveis, além de estabelecer critérios para o licenciamento e a fiscalização das…
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