Segundo o Artigo 52 da Constituição Federal, cabe exclusivamente aos senadores julgar as altas autoridades da República. Por exemplo, para a suspensão da execução de uma lei declarada inconstitucional pelo STF, o Senado necessita de maioria simples de votos, ou seja, 50% + 1. Já para afastar um ministro do Supremo, a lei diz que…
Este conteúdo é apenas para associados Grupo Popular – Conteúdo Total Anual e Grupo Popular – Conteúdo Total Mensal.
Cadastre-se
Cadastre-se
Já se associou? Acesse aqui