Dos 498 proprietários de terrenos em zona de arraste cadastrados no Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), 157 já têm a documentação regularizada e os processos em análise pelo Governo do Estado para o pagamento das indenizações. Os outros 341 enfrentam pendências fundiárias. A expectativa do Estado é concluir os procedimentos até o fim do primeiro semestre de 2027. O levantamento foi apresentado em reunião realizada em Estrela, com representantes do Judiciário, dos registros de imóveis, da Secretaria Estadual da Reconstrução Gaúcha e da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
A principal dificuldade está na falta de escrituras e registros imobiliários. Muitos proprietários possuem apenas contratos de compra e venda, o que impede o andamento regular dos processos de indenização.
Para resolver o problema, Estrela vai aderir ao Projeto Terra, iniciativa do Poder Judiciário que oferece suporte jurídico para a regularização dos terrenos. A medida busca regularizar os imóveis e permitir que mais proprietários avancem nos processos do PIR.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Regina Mallmann, afirma que a regularização é fundamental para viabilizar as indenizações. “Estamos tratando de situações que, em muitos casos, se arrastam há décadas, envolvendo terrenos adquiridos por meio de contratos particulares, mas cuja propriedade nunca foi formalizada. Nosso compromisso é construir, em conjunto com o Judiciário e o Governo do Estado, alternativas que permitam superar essas dificuldades. A adesão ao Projeto Terra será um passo importante para dar segurança jurídica aos proprietários e criar condições para que os processos tenham continuidade”, afirma.
O encontro contou com a participação da secretária-adjunta da Reconstrução Gaúcha, Angela de Oliveira, acompanhada da equipe técnica estadual, magistrados e profissionais responsáveis pelos registros imobiliários. Conforme o planejamento apresentado, o Estado pretende concluir os procedimentos relacionados às indenizações no primeiro semestre de 2027.