Cumprindo uma liminar da Justiça de Teutônia, a Administração Municipal de Teutônia comunicou, na manhã de hoje (14/02), que as diretoras afastadas de seus cargos desde o dia 30 de janeiro voltassem às atividades em suas respectivas escolas. A informação foi confirmada por diretoras e pelo Executivo, embora ainda haja divergência de versões e visões sobre o fato e a legalidade dos atos.
Uma das diretoras informou à reportagem que na manhã de hoje apenas foi comunicada, por telefone, para que retornasse ao trabalho na parte da tarde. “Foi uma ligação de um assessor do gabinete e mais nada”, destacou. Às 13h30min, ela já estava no trabalho.
Três das quatro diretoras voltaram aos cargos. Na EMEF Teobaldo Closs do Bairro Canabarro, Shana Müller Vogel retoma as atividades. Na EMEF Guilherme Sommer da Vila Popular, Fabiana Lampert é a diretora. Na EMEF Leopoldo Klepker do Bairro Alesgut, Roseli Maria Hartmann reassumiu a função. A Secretaria de Educação informou que a diretora da EMEI Sonho de Criança, Cornélia Danzer, não quis retomar o cargo.
Na EMEF Teobaldo Closs, por exemplo, a diretora e as vice-diretoras já estão coordenando as atividades, junto com a equipe pedagógica, para deixar tudo preparado para o início do ano letivo, marcado para a próxima segunda-feira (19/02), com a volta às aulas dos estudantes.
O Poder Executivo Municipal enfatiza que as quatro diretoras não foram afastadas oficialmente de seus cargos, apenas houve um comunicado verbal (em 30/01) que seriam destituídas para que tivessem tempo de se organizarem e pudessem indicar duas escolas para atuarem como professoras. Também reforça que não houve, em nenhum momento, a assinatura de portaria destituindo as diretoras e nomeando as substitutas.
Além de cumprir a determinação judicial, a Secretaria Municipal de Educação decidiu pela manutenção das direções que estavam para não haver prejuízos ao início do ano letivo, marcado para a próxima segunda-feira.
No dia 7 de fevereiro, os vereadores de Teutônia aprovaram nova Lei da Gestão Democrática, retirando a eleição para o cargo de diretor e dando exclusivamente este poder de nomeação ao prefeito. No dia 8 de fevereiro, a Justiça concedeu liminar a três diretoras para voltarem ao cargo.
O governo municipal espera um novo posicionamento do Poder Judiciário, já que ingressou com ação para derrubar a liminar que obrigava a recondução das diretoras aos cargos.
Há, ainda, uma análise jurídica de conflito na Constituição Federal. Por um lado, o artigo 37 define que a nomeação de diretores é prerrogativa exclusiva do prefeito. Por outro, o artigo 206 define a implantação do Plano Nacional de Educação e da Lei da Gestão Democrática, no qual está inserida a eleição de diretores. Caberia ao STF clarear o assunto.
Convém salientar que os posicionamentos do STF sobre inconstitucionalidade de eleição para diretores são, em sua maioria, até o ano de 2011, enquanto que a Lei da Gestão Democrática em nível nacional foi aprovada em 2014.
Abertura adiada
O tradicional evento de abertura do ano letivo, em função da situação vivenciada neste momento, foi cancelado. A programação envolveria palestras e trabalhos de formação continuada dos professores. “Entendemos por bem transferir para outro momento, porque agora temos que priorizar a educação, o início das aulas, ser profissional nas escolas e evitar uma exposição ou prejuízo às crianças”, destacou o secretário de Educação, Paulo Brust.