A Câmara de Vereadores aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (03/04) a abertura de uma Comissão Processante para investigar a participação do prefeito Jonatan Brönstrup (PSDB) nos casos de corrupção na Prefeitura de Teutônia, identificados pela Operação Schmutzige Hände (Mãos Sujas).
A Comissão Processante pode resultar na cassação do prefeito. O pedido de uma nova CP foi protocolado na quarta-feira (02/04) por três teutonienses, representando mais de 190 que assinaram o abaixo-assinado eletrônico. Maurício Klein Rocha, Raul Wolf e Eduarda Altmann Krützmann foram os porta-vozes do Movimento Teutônia de Mãos Limpas, que lidera o abaixo-assinado por meio eletrônico do site de petições/campanhas Avaaz.
Conforme os proponentes, o pedido do Ministério Público e a decisão da juíza Patrícia Stelmar Netto de enviar os autos judiciais ao Tribunal de Justiça já são suficientes para que os vereadores investiguem o prefeito. Além disso, alegam que “o prefeito deve ser pelo menos punido por negligência, por ter permitido que uma pessoa que não tem cargo eletivo nem cargo em comissão (CC) usufrua do gabinete ou influencie decisões. E isto é fato”, sustentam.
O pedido está baseado nos elementos que indicam a participação do prefeito nos fatos investigados pela Operação Schmutzige Hände (Mãos Sujas), desencadeada no dia 28 de março na Prefeitura de Teutônia. No dia 26 de abril, a pedido do Ministério Público, a Justiça de Teutônia determinou o envio dos autos judiciais ao Tribunal de Justiça, porque os fatos apontam a participação do prefeito, que tem foro privilegiado.
Os vereadores de situação, que na votação da CP anterior foram contrários à abertura, alegaram que com esta decisão da juíza, há fatos novos que justificam as investigações. Ficou definido ainda os vereadores que vão compor a CP. A escolha foi feita por meio de sorteio. A Comissão ficou definida da seguinte forma:
Presidente: Délcio Barbosa (PPS)
Secretário: Cleudori Paniz (PSD)
Relator: Claudiomir de Souza (PP)
Pronunciamento do prefeito
Após a aprovação da Comissão Processante, o prefeito Jonatan Brönstrup declarou que compreende a função do Poder Legislativo, mas que reafirma ” a convicção da integridade da equipe de trabalho do Município de Teutônia”, e que prestará todos os esclarecimentos necessários, confiando na elucidação dos fatos e no arquivamento do processo. “Até o momento, só se fala de indícios, mas que estão levando à interpretações equivocadas, a pré-julgamentos de todos que integram o governo, atingindo não somente a eles, mas, também, suas famílias. Compreendo os anseios da população na elucidação dos fatos, que a Justiça está investigando”, declarou. Ele destacou ainda, que confia na imparcialidade das investigações do Poder Judiciário, da Câmara e da mídia “para que pessoas não sejam julgadas injustamente”. Confira a nota na íntegra:
NOTA DO PREFEITO
“Diante da Comissão Processante protocolada e aprovada na Câmara de Vereadores de Teutônia na noite de quinta-feira, dia 3 de maio, reitero que compreendo a função institucional e democrática do Poder Legislativo. Contudo, reafirmo a convicção da integridade da equipe de trabalho do Município de Teutônia e, por isso, prestarei todos os esclarecimentos necessários, confiando na rápida elucidação dos fatos e no arquivamento do processo. Até o momento, só se fala de indícios, mas que estão levando à interpretações equivocadas, a pré-julgamentos de todos que integram o governo, atingindo não somente a eles, mas, também, suas famílias. Compreendo os anseios da população na elucidação dos fatos, que a Justiça está investigando. Confio na imparcialidade das investigações do Poder Judiciário e, agora, da Câmara de Vereadores, bem como nas publicações da mídia, para que pessoas não sejam julgadas injustamente.”
ENTENDA AS DIFERENÇAS
Comissão Processante (CP)
É aprovada e instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar responsabilidades político-administrativas do prefeito ou de vereador, e eventual cassação de mandato, em caso de cometimento de crime, conforme previsto no Decreto Federal 201. Tem amplo poder de investigação, podendo realizar interrogatórios fora da Câmara.
CPI
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) investiga determinado fato apontado, ou seja, é restrita e não pode ampliar o leque de investigação. É realizada no ambiente da Câmara. Não tem poder de cassar mandato. Após a conclusão das investigações, os integrantes elaboram relatório, que é votado em plenário. Se aprovado, é remetido ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).