A Comissão Parlamentar Processante (CPP), aprovada e instaurada no dia 03 de maio de 2018, trabalhou apenas 19 dos 90 dias possíveis. Na manhã desta terça-feira (22/05), por maioria de votos, os integrantes da CPP decidiram pelo arquivamento da investigação contra o prefeito Jonatan Brönstrup (PSDB).
Os vereadores Cleudori Paniz (PSD) e Claudiomir de Souza (PP) votaram pelo arquivamento. O motivo está embasado no parecer da Procuradoria dos Prefeitos (órgão do Ministério Público), que opinou não haver como deduzir ou indicar a participação do prefeito nos atos de corrupção apontados na Prefeitura de Teutônia. A posição foi tornada pública nesta segunda-feira (21/05).
O presidente da Comissão Processante, Délcio José Barbosa (PPS), foi o único que votou pela continuidade das investigações. Ele destaca que apenas saiu o parecer/opinião da Procuradoria e ainda cabe ao desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/RS) decidir se aceita ou não o parecer para devolver o processo (autos judiciais) para a Comarca de Teutônia.
A decisão tomada pela Comissão Processante ainda precisa ser submetida a plenário. A princípio, o arquivamento da investigação será apreciado e votado no dia 7 de junho, a partir das 18h30min, na próxima sessão ordinária. O resultado da votação é por maioria simples.
A Comissão Processante foi instaurada no dia 3 de maio e notificou o prefeito Jonatan Brönstrup dia 7 de maio. O chefe do Executivo encaminhou defesa prévia no dia 17 de maio. A partir desse momento, a comissão deve analisar a defesa e decidir se dá continuidade ou arquiva a investigação. Se há continuidade, então ocorre a convocação para oitiva de testemunhas. Portanto, até então, nenhum depoimento foi tomado pela CPP.
Passo a passo da Comissão
Comissão Parlamentar Processante para investigar o prefeito:
3 de maio – Aprovação em plenário
3 de maio – Sorteio dos integrantes em plenário
3 de maio – Instauração da CPP em plenário
7 de maio – Notificação do prefeito Jonatan Brönstrup
17 de maio – Prefeito encaminhou defesa prévia
22 de maio – Comissão Processante avalia a defesa prévia e vota se investigação continua ou há arquivamento.
22 de maio – Por maioria, Comissão Processante decidiu arquivar.
7 de junho – Votação do arquivamento será em plenário.
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