O Salão Nobre da Prefeitura de Estrela sediou, na manhã desta terça-feira (16/10), reunião com representantes dos Conselhos do Idoso e dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela (Comdica), além de entidades, para uma avaliação dos Fundos Municipais, que permitem que gastos sejam descontados do Imposto de Renda (IR) devido dos contribuintes, possibilitando a arrecadação de recursos para serem investidos nestas duas áreas. Organizado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Trabalho e Habitação (Sedesth) em parceria com os conselhos, o encontro teve como objetivo fazer uma prestação de contas dos projetos já realizados pelo Comdica e os que estão em execução graças aos valores do fundo, além de uma projeção para com o Fundo do Idoso. Também foram avaliadas medidas e ações que poderão auxiliar em uma maior participação de contribuintes civis e empresariais no próximo ano, através do programa.
Participaram contadores do município e representantes de entidades como o Hospital Estrela, Vovolândia, STR, Conselho Tutelar e da Cacis, representada pelo presidente Pablo Souto Palma. Todos destacaram que é possível obter maior adesão à causa, mas que há necessidade de medidas como, por exemplo, fazer com que as pessoas conheçam melhor a real situação das entidades e as demandas que precisam de recursos, além de entenderem que a destinação, por meio da restituição do IR devido, é um investimento que traz benefícios sociais locais.
“São muitos e bons os projetos sociais que temos em nossa cidade, de entidades que merecem, mas que de alguma forma precisam de apoio. Acreditamos que as pessoas e os empresários queiram contribuir e colaborar, mas não sabem como. E esta é uma forma, ainda não muita clara, talvez, de que se pode fazer isso obtendo um retorno social, pois ao invés de estar repassando parte do valor do IR à União, se repassa aos fundos, cujo retorno é mais direto, visível e cujos benefícios são locais”, explica a contadora da Prefeitura de Estrela, Elaine Gorgen Strehl.
O titular da Sedesth, José Itamar Alves, ressaltou os benefícios já alcançados com o Comdica, e disse esperar que o Fundo do Idoso também receba contribuições. “Nossas entidades precisam de ajuda. Se estiveram em melhores condições, nosso meio social como um todo também vai estar”, destacou. “Por isso uma prestação de contas como esta é vital, e devemos tornar isso mais público. As pessoas querem saber qual é o destino destes recursos. É importante que visualizem estas conquistas, entendam que a destinação aos Fundos é algo qualificado, regido por regulamentos e fiscalizados por Conselhos e outros meios legais.”
Como colaborar
Os Fundos Municipais são instrumentos legais para que o Governo de Estrela repasse recursos a entidades. As destinações observam os mesmos moldes. Pessoas físicas podem repassar até 6% no mesmo ano da declaração e, depois, 3% do seu imposto de renda devido. No caso de pessoas jurídicas, 1%, cujas doações devem ser feitas até o último dia útil do ano-base. O Fundo do Idoso já recebeu, por exemplo, valores de empresas como a Corsan e Banrisul, que são investidos nas atividades do Grupo de Apoio e Convivência do Idoso Estrelense (Gracie).