Conforme estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cenário fiscal em todo o país é de alerta. Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais das cinco regiões do Brasil relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. No Rio Grande do Sul, 227 municípios dos 474 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 48%. Em 2022, no mesmo período, eram 33 (7% dos respondentes).
Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Rio Grande do Sul, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 87 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. “Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos municípios”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Despesas
Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras gaúchas estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido, soma R$ 1,1 bilhão, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.
A redução em emendas de custeio do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 é de quase 69%, passando de R$ 418,4 milhões para R$ 131,5 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 644,5 milhões para R$ 329,1 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 8,3%.
Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 14%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.
Os gestores do Rio Grande do Sul enfrentam ainda o represamento de 35,9 milhões de procedimentos ambulatoriais e 245,5 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R$ 886,4 milhões para equacionar a demanda, 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%, 205 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União e obras concluídas com mais de R$ 752,1 milhões em recursos próprios sem repasse do Governo Federal.
Propostas
Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R$ 778,2 milhões.
Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023) com R$ 754,6 milhões aos cofres municipais e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R$ 2,3 bilhões no FPM, entre outros.