O Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, a Sala do Cidadão da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul (PRRS) e a Defensoria Pública da União (DPU) realizam em Lajeado, de 15 a 19 de julho, a “Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul”. A iniciativa tem como objetivo a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas residentes nos municípios afetados pelas fortes chuvas no estado. Os atendimentos em Lajeado ocorrem no Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias (Ceapac), localizado na avenida Benjamin Constant, nº 420, no Centro.
O atendimento começa na segunda-feira, 15/07, das 11h às 17h. De terça a sexta-feira, 16 a 19 de julho, o horário de atendimento será das 9h às 17h.
Entre os serviços estão orientações sobre direitos, assistência jurídica, extrajurídica e continuidade dos processos de assistência jurídica após as visitas nas cidades. A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Os interessados devem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso para receber atendimento.
Para moradores de municípios não alcançados pelas visitas presenciais, o atendimento está disponível por meio do aplicativo DPU Cidadão (tutorial de como acessar aqui) e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
Datas e horários:
– 15 de julho (segunda-feira): das 11h às 17h
– 16 a 19 de julho (terça a sexta-feira): das 9h às 17h.
Local: Ceapac (Centro Especial de Apoio aos Atingidos pelas Cheias), na avenida Benjamin Constant, 420