Em um mundo utópico, falar de violência de gênero seria impensável e não seria abordado nestas linhas. Porém, o ano é 2024 e, todos os dias, 2.500 mulheres denunciam casos de violência doméstica praticada pelo companheiro à Justiça. No ano, são 380 mil denúncias.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei nº 11.340 completa 18 anos de implementação. É a conhecida Maria de Penha, em homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que, em 1983, sofreu duas tentativas de homicídio pelo seu companheiro. A lei avança e protege tantas outras “marias”. Porém, não impede que tantas outras sejam mortas pela condição de serem mulheres. O crime de feminicídio, que é a morte de uma mulher pelo fato de ser mulher, já vitimou 28 gaúchas em 2024, segundo a Polícia Civil do Estado. No Brasil, segundo os dados do Monitor de Feminicídios, foram registrados 750 feminicídios consumados até o momento.
Não se cale
A vergonha e o medo cercam a vida de quem sofre e de quem está por perto da vítima de violência doméstica. No espaço que, idealmente, seria de paz e segurança, é onde mora o principal algoz da vítima, o companheiro. E é neste mesmo espaço onde inúmeros tipos de violência acontecem. O Brasil vem avançando nestas ações, mesmo que a passos curtos. O importante é não se calar, seja a vítima ou alguém próximo, e realizar a denúncia de forma anônima pelos telefones 190 e 180 ou, ainda, pelo aplicativo “Direitos Humanos Brasil” e pela página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos.
A advogada, professora da Univates e coordenadora do projeto de extensão “Maria da Penha: Enfrentamento à violência contra a mulher e apoio às famílias”, Giovana Beatriz Schossler, elucida sobre as tantas e invisíveis violências. Ela colabora com o Fórum Regional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, também realizado na universidade e que, neste ano, chegou à sua 12ª edição.
Este espaço de fala e escuta busca discutir e ampliar os conhecimentos sobre a violência contra as mulheres. Por ser uma situação multifatorial, é assunto para todos e abarca toda a sociedade. O combate a ela perpassa a saúde, direito, educação, psicologia e segurança.
O debate é extenso, porém começa a partir da identificação dos tipos de violência domésticas. No art. 5º da Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
Tipos de violência
São sete as violências. A morte, obviamente, é o ápice. Entretanto, há de se atentar às demais: física, psicológica, sexual, patrimonial, moral ou sexual. Essa última, talvez, seja a mais invisível.
A violência física é a que comumente visualizamos e pensamos ser a mais impactante. Mas não sejamos tão rasos: não é por não serem vistas que as violências moral e psicológica não carreguem um impacto talvez até maior. Os ataques morais, como xingamentos, e também a inferiorização da mulher em distintas esferas pelo seu parceiro, deixam cicatrizes profundas. Outra violência que parece estar longe ou mesmo não existir é a sexual.
A violência patrimonial, tem a ver com a igualdade na divisão dos bens diante de um divórcio ou dissolução de uma união estável. Ocultar ou negar a divisão do patrimônio do casal, prejudicando financeiramente a vítima. É um assunto a ser abordado diariamente, tendo em vista que a violência patrimonial também está na proibição da mulher poder trabalhar.
Sobre o projeto
O projeto “Maria da Penha: Enfrentamento à Violência contra a Mulher e apoio às famílias” foi lançado em 2006, após a sanção da lei de mesmo nome. O objetivo é prestar um serviço de escuta qualificada e orientações de preparo para a participação de audiências a as mulheres vítimas de violência doméstica. Ao logo dos anos, a iniciativa foi ampliando suas metodologias de ação, e tem a Universidade do Vale do Taquari como suporte importante, explica a coordenadora do projeto.
Com um grupo formado por estudantes de direito, saúde e psicologia, a escuta sensível é o ponto de partida para as ações de acompanhamento das vítimas. “Nos dando, assim, mais detalhes, para a gente também ouvi-la e orientá-la. Nunca dizer o que ela precisa fazer na audiência, mas orientá-la de acordo com o que a legislação nos possibilita”, explica Giovana.
O projeto possui um espaço cedido pelo poder judiciário junto à Comarca de Lajeado. O local é destinado às conversas, preparação psicológica e orientações às mulheres. Saiba mais sobre o projeto pelo QR Code da matéria.