Os vereadores de Teutônia realizaram mais uma sessão ordinária na noite desta terça-feira (19/11). O destaque foi para a aprovação do projeto de lei que que proíbe a criação, comercialização de cães da raça Pit Bull, bem como das raças que resultem de seu cruzamento, por canis ou de forma isolada no município.
A proposta, de autoria da vereadora Neide Schwarz (PSDB), também exige o uso de focinheira em animais desta raça durante sua circulação em locais públicos com concentração de pessoas. Ainda, a circulação nestes locais será permitida desde que os animais sejam conduzidos por maiores de 18 anos por meio de guias com enforcador e focinheira próprios para a tipologia de cada animal.
O projeto também obriga a esterilização destes cães ou de raças derivadas a partir dos 6 meses de idade, e responsabiliza os proprietários e/ou condutores de Pit Bulls pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda.
Aqueles que descumprirem poderão receber as seguintes sanções:
- Multa em R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência;
- Apreensão do animal em caso de reincidência, abandono do animal ou ataque deste a pessoas ou outros animais;
- Reparação ou compensação de danos causados, independentemente da agressão ter sido contra pessoas e/ou animais.
Saiba mais
A medida chegou ao plenário na terça-feira passada (12/9) depois de ataques envolvendo cães desta raça. Em outubro ocorreram dois ataques a pessoas e mais dois a outros cães. Nos casos mais recentes, um Pit Bull atacou um senhor no Bairro Teutônia. Outro ataque aconteceu em Canabarro. Os cachorros não eram do mesmo dono.
A vereadora, que elaborou o projeto inspirado em uma legislação semelhante em Santa Catarina, ressalta que a venda ilegal de Pit Bulls já é proibida em Teutônia, mas a ausência de fiscalização faz com que a lei seja ineficaz. Para Neide, a falta de regulamentação sobre a criação e venda de animais de grande porte é um risco para a segurança pública: “Infelizmente, a criação desses animais é feita nos fundos de quintais, sem fiscalização, sem os devidos cuidados e de forma ilegal. Muitos veem na procriação desses cães uma forma de ganhar dinheiro rápido, sem atender às exigências legais de espaço, condições adequadas e cuidado com a genética”.