Os vereadores de Lajeado aprovaram cinco projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira (16/6).
Um deles autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com a empresa Plastic Plásticos Ltda, destinados à implantação de programa habitacional vinculado à Defesa Civil Nacional, voltado ao reassentamento de famílias atingidas por enchentes.
O projeto habitacional prevê a construção de 56 unidades habitacionais. Compete ao Município disponibilizar as áreas necessárias para a execução do empreendimento.
Outro projeto permite a contratação temporária de dois professores de Educação Infantil. Os contratados substituirão servidores que desempenham suas atividades em equipes diretivas do Projeto Vida Campestre e do Projeto Vida Moinhos.
Já o projeto que altera a lei nº 11.842/2025 teve sua votação adiada por pedido de vistas da bancada do MDB para aprofundar a análise do assunto. O projeto dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.
A matéria tem por finalidade aperfeiçoar os critérios para a designação de servidores às Funções Gratificadas de Assessor de Gestão Municipal I, Assessor de Gestão Municipal II e Dirigente de Núcleo, por meio da adequação entre a experiência funcional dos servidores e as atribuições inerentes às funções de gestão e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal.
Outro projeto autoriza o Poder Executivo a contratar dois fiscais de Meio Ambiente para atendimento à crescente demanda de trabalho junto ao Setor de Fiscalização Ambiental do Município.
Também foi aprovada a contratação de um educador social, que será lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como executar atividades e dinâmicas socioeducativas voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Por fim, foi aceita a inclusão da 10ª Conferência Municipal de Saúde no Calendário de Eventos de Lajeado. A atividade será realizada no dia 26 de junho, na Univates.