Câmara de Lajeado aprova cinco projetos de lei do Executivo

Entre as matérias analisadas estiveram a permuta de imóveis e a contratação temporária de professores, fiscais e educador social

Os vereadores de Lajeado aprovaram cinco projetos de lei na sessão ordinária de terça-feira (16/6).

Um deles autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com a empresa Plastic Plásticos Ltda, destinados à implantação de programa habitacional vinculado à Defesa Civil Nacional, voltado ao reassentamento de famílias atingidas por enchentes.

O projeto habitacional prevê a construção de 56 unidades habitacionais. Compete ao Município disponibilizar as áreas necessárias para a execução do empreendimento.

Outro projeto permite a contratação temporária de dois professores de Educação Infantil. Os contratados substituirão servidores que desempenham suas atividades em equipes diretivas do Projeto Vida Campestre e do Projeto Vida Moinhos.

Já o projeto que altera a lei nº 11.842/2025 teve sua votação adiada por pedido de vistas da bancada do MDB para aprofundar a análise do assunto. O projeto dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Lajeado.

A matéria tem por finalidade aperfeiçoar os critérios para a designação de servidores às Funções Gratificadas de Assessor de Gestão Municipal I, Assessor de Gestão Municipal II e Dirigente de Núcleo, por meio da adequação entre a experiência funcional dos servidores e as atribuições inerentes às funções de gestão e assessoramento no âmbito da Administração Pública Municipal.

Outro projeto autoriza o Poder Executivo a contratar dois fiscais de Meio Ambiente para atendimento à crescente demanda de trabalho junto ao Setor de Fiscalização Ambiental do Município.

Também foi aprovada a contratação de um educador social, que será lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social para orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, bem como executar atividades e dinâmicas socioeducativas voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Por fim, foi aceita a inclusão da 10ª Conferência Municipal de Saúde no Calendário de Eventos de Lajeado. A atividade será realizada no dia 26 de junho, na Univates.

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