Teutônia muda critérios para distribuição de vagas na Educação Infantil

A Secretaria de Educação de Teutônia adotará novas regras para o funcionamento da Central de Vagas da Educação Infantil. As mudanças estão previstas no Decreto nº 3.709/2026 e estabelecem critérios para inscrição, classificação e distribuição das vagas na rede municipal.

Com as novas regras, as famílias deverão realizar a inscrição diretamente na Central de Vagas, sem indicar uma escola de preferência. A Secretaria de Educação será responsável por classificar os cadastros e encaminhar as crianças conforme a região correspondente ao endereço residencial informado.

Quando surgir uma vaga disponível na região de residência da família, a Secretaria entrará em contato com os responsáveis. A partir da comunicação, eles terão três dias úteis para aceitar a vaga. Caso recusem a oferta, a família perderá a posição no cadastro e poderá realizar uma nova inscrição somente após três meses.

As crianças que já estão na lista de espera também passarão por reclassificação. A Secretaria utilizará os endereços registrados atualmente na Central de Vagas para definir o encaminhamento. Por isso, o Município orienta que as famílias confiram e atualizem seus dados, especialmente o endereço residencial e o telefone de contato.

Outra mudança estabelece a idade mínima de três meses para inscrição na Central de Vagas. Segundo a Secretaria, a medida busca evitar que as crianças sejam chamadas antes de terem condições de iniciar a frequência escolar. O critério também considera o período de licença-maternidade e a importância da amamentação exclusiva nos primeiros meses de vida.

O decreto também altera as regras para transferências entre escolas. A partir de agora, a Secretaria aceitará pedidos somente quando a família comprovar mudança de endereço.

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