A Prefeitura de Lajeado, por meio da Defesa Civil Municipal, publicou o Edital de Chamamento Público nº 350-08/2026, focado na identificação e no cadastramento de proprietários, sucessores e demais pessoas que possuam ou aleguem titularidade em imóveis localizados nas Zonas de Arraste e áreas lindeiras.
A ação integra as diretrizes do Plano Integrado de Requalificação Urbanística do Vale do Taquari (PIR), instituído pelo Decreto Estadual nº 58.839/2026, que tem como objetivo promover a desocupação permanente, limpeza e requalificação ambiental de áreas de arrasto próximas ao leito do Rio Taquari. Os cidadãos que possuem imóveis listados no edital devem comparecer para atendimento até o dia 30 de setembro, próxima quarta-feira.
O chamamento é direcionado principalmente às pessoas vinculadas aos imóveis listados abaixo e no edital (clique aqui para conferir), cujos titulares ainda não foram localizados ou identificados pela administração municipal.
Devem comparecer:
– Proprietários de imóveis relacionados no edital;
– Sucessores de proprietários;
– Inventariantes;
– Representantes legais;
– Demais pessoas que aleguem possuir direitos sobre imóveis localizados nas Zonas de Arraste ou em áreas lindeiras.
Onde estão essas áreas?
Os imóveis estão localizados nas áreas de arraste delimitadas pelo programa do Governo do Estado em Lajeado. O edital apresenta a relação dos imóveis e seus respectivos endereços, incluindo áreas dos bairros Morro 25, Conservas, Hidráulica, Carneiros e Universitário.
Onde e quando fazer o cadastro?
As pessoas que se enquadram no chamamento devem comparecer à Secretaria da Segurança de Lajeado (SESP), localizada na Rua Júlio de Castilhos, nº 434, Centro, até 30 de setembro de 2026.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Quais documentos levar?
É necessário levar os documentos originais e cópias disponíveis, especialmente:
– Documento oficial com foto e CPF;
– Documento e CPF do cônjuge ou companheiro, quando houver;
– Certidão de nascimento ou casamento;
– Comprovante ou informação do endereço atual;
– Número do CadÚnico/NIS;
– Matrícula atualizada do imóvel ou outro documento que demonstre a propriedade, titularidade ou os direitos exercidos sobre o imóvel;
– IPTU, cadastro imobiliário, escritura, contrato particular ou outros documentos relacionados ao imóvel, se disponíveis.
Mesmo quem não possui a matrícula do imóvel em seu nome deve procurar a Prefeitura. A ausência desse documento não impede o cadastramento preliminar. Nesse caso, devem ser apresentados todos os documentos disponíveis que ajudem a comprovar a relação da pessoa com o imóvel.
Em casos de proprietário falecido, podem comparecer sucessores, inventariante ou representante, apresentando a certidão de óbito e os documentos disponíveis referentes à sucessão e ao imóvel.
As informações deste cadastramento serão utilizadas para instruir os procedimentos do PIR e encaminhadas ao Estado, que fará a análise conforme os critérios do programa. O cadastro, por si só, não representa reconhecimento de propriedade ou garantia de enquadramento ou compensação financeira.
Para mais informações, os interessados podem contatar a Defesa Civil de Lajeado, localizada no Parque do Imigrante, pelo telefone (51) 3982-1150.
Confira a lista de imóveis situados nas zonas de arraste cujos proprietários ou titulares de direitos não foram localizados ou identificados pelo município:
Bairro Morro 25
Av. Beira Rio – Número 4575
Rua Edwin Dahmer – Número 243
Rua Bernardo Antão Da Silva – Número 209
Av. Beira Rio – Número 4538
Av. Beira Rio – Número 4314
Av. Beira Rio – Número 4538
Rua Edwin Dahmer – Número 310
Av. Beira Rio – número 4538
Rua Da Divisa – número 283
Rua Da Divisa – número 252
Rua Da Divisa – número 283
Av. Beira Rio – número 4580
Av. Beira Rio – número 2444
Av. Beira Rio – número 4504
Bairro Conservas
Tv. Jachetti – Número 82
Av. Beira Rio – Número 1428
Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 139
Av. Beira Rio – Número 1516
Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 127
Rua Nossa Senhora Da Conceição – Número 39
Rua Dois Irmãos – Número 829
Av. Beira Rio – Número 1402
Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 50
Rua Dois Irmãos – Número 670
Av. Beira Rio – Número 1523
Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 127
Av. Beira Rio – Número 605
Av. Beira Rio – Número 1428
Av. Beira Rio – Número 1450
Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 66
Av. Beira Rio – Número 1523
Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 139
Av. Beira Rio – Número 1300
Rua Dois Irmãos – Número 74
Rua Borges De Medeiros – Número 488
Av. Beira Rio – Número 793
Rua Dois Irmãos – Número 680
Rua Dois Irmãos – Número 680
Av. Beira Rio – Número 730
Av. Beira Rio – Número 1386
Rua Dois Irmãos – Número 546
Av. Beira Rio – Número 1388
Rua Dois Irmãos – Número 866
Av. Beira Rio – Número 1592
Rua Delfino Dos Santos Costa – Número 90
Tv. Jachetti – Número 1409
Bairro Hidráulica
Rua Bento Rosa – Número 1147
Rua Raymundo Schmidt – Número 21
Rua Raymundo Schmidt – Número 25
Rua Bento Rosa – Número 1050
Rua Bento Rosa – Número 517
Rua Raymundo Schmidt – Número 43
Rua Bento Rosa – Número 1091
Rua Bento Rosa – Número 1091
Rua Raymundo Schmidt – Número 79
Rua Raymundo Schmidt – Número 79
Rua Major Amélio – Número 239
Rua Bento Rosa – Número 559
Rua Carlos Afonso Bergmann – Número 50
Rua Bento Rosa – Número 1091
Rua Bento Rosa – Número 559
Bairro Carneiros
Rua Pedro Ruschel Sobrinho – Número 1863
Rua Pedro Ruschel Sobrinho – Número 3100
Rua Lindolfo Labres – Número 4566
Rua Lindolfo Labres – Número 1444
Rua Pedro Ruschel Sobrinho – Número 3432