Os vereadores de Fazenda Vilanova votaram e aprovaram na tarde desta sexta-feira (16/10) dois projetos de lei encaminhados pelo Executivo. O Projeto de Lei nº 054/2026 prevê ajustes em Lei Municipal para adequar ao novo regramento constitucional, fazendo assim uma atualização das Requisições de Pequeno Valor (RPV) com alteração do limite máximo de RPVs, definição…
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