Evento tem a participação da Famurs e prefeitos representantes das 27 associações
Mais uma reunião importante para debater a retomada das aulas ocorre nesta manhã de quarta-feira (19/08), reunindo representantes das Secretarias de Estado: De Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles; de Justiça Cidadania e Direitos Humanos, Mauro Hauschild; de Educação, Faisal Karam; de Saúde, Arita Bergmann; com representantes da Procuradoria Geral do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas, juntamente com a Famurs e os 27 Presidentes das Associações Regionais.
Inicialmente, em nome do Ministério Público, Marcelo Dornelles, destacou que o Ministério Público está envolvido na busca por encontrar uma solução adequada e que o posicionamento, através da Promotoria de Educação é bastante claro. O entendimento é de que a volta às aulas possa ser discutida somente em bandeiras amarela e laranja, sem distinção entre rede pública e privada e que retornem somente os que tiverem condições de atender os protocolos previstos, pois estarão sujeitos à fiscalização sanitária, de saúde e educação. Também expressou que será respeitada a decisão dos gestores e para isso serão ouvidas as argumentações e que o órgão tem a missão de contribuir para o cumprimento das regras e protocolos.
César Luciano Filomena falou em nome do Tribunal de Contas e disse que a posição é semelhante à do Ministério Público, e que cabe aos gestores a decisão de que forma será gerido este retorno às aulas. “Estamos atentos nos pontos que nos competem, como as questões de orçamento e protocolos. Somos parceiros no sentido de contribuir para que se encontrem as melhores soluções”, expressou.
Na sequência, o presidente da Famurs, Emanuel Hassen de Jesus (Maneco) falou em nome dos municípios, expondo a decisão tomada na reunião de ontem (terça-feira), com os representantes das 27 associações do Estado. O entendimento é pela inviabilidade do retorno às aulas no dia 31 de agosto e semanas seguintes. “Temos uma preocupação enorme porque não há notícias que nos garantam segurança para esta retomada e há muitas questões envolvidas, questões práticas como de que forma garantir o atendimento dos protocolos no transporte escolar, a inviabilidade de contratar mais servidores devido à legislação eleitoral, entre outros”, explicou. Maneco também expôs que os prefeitos não querem que o Governo do Estado abra mão da autonomia definida por hierarquia nessas questões pelo Supremo. Os prefeitos entendem que precisa ser tomada uma decisão estadual e quando então se entender pela liberação, aí cada município tenha possibilidade de gerir sua realidade. A Famurs também defende o retorno simultâneo da rede pública e privada e para auxiliar, diante da pressão das escolas privadas, foi sugerido o envolvimento do Banrisul, oferecendo alguma linha de crédito, para ajudar as escolas a passarem por este período difícil.
A secretária de Saúde, Arita Bergmann, também já se manifestou destacando que se atendidos os requisitos expostos seria possível a retomada gradual, conforme proposto pelo Governo do Estado, e que o objetivo é encontrar a melhor solução com a participação de todos.
O presidente da Famurs apresentou questionamentos, ao secretário de Educação Faisal Karam, se tem informações sobre como está funcionando ou como foi a retomada em outras regiões do País, se esta já ocorreu, e também à secretária de Saúde, se já é possível, pelas pesquisas realizadas, estimar a partir de quando teremos queda nos números de casos no Estado.
Um dos prefeitos que pediu para se manifestar foi Silvio Rafaeli, de Tapes, que fez um desabafo, dizendo que não entende esta pressa em voltar às aulas. Citou exemplos do Amazonas e em São Paulo, em que a retomada teria sido frustrada, com reincidência de casos. “O que é um ano perto de uma vida? As crianças são vetores do vírus, vamos misturar várias famílias numa sala e com certeza teremos aumento de casos. Há estudos que indicam possibilidade de desenvolver síndrome em crianças, inclusive”, expressou, afirmando sua opinião de que as aulas só devam voltar quando tiver vacina. Após esta fala, Agostinho Meirelles Neto destacou que se fala de uma proposta de retorno facultativo, primeiro aos municípios, às próprias escolas e também aos pais.
Já o presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai – AMAU, prefeito de Ipiranga do Sul, Mario Luiz Ceron, entende que sua região tem condições de retomar as aulas e garantir uma boa segurança sanitária. “Não é por não valorizar a vida, mas não podemos afirmar o que vai acontecer, porque não experimentamos ainda”, opinou.
A prefeita de Dois Irmãos, Tânia Terezinha da Silva, trouxe mais ingredientes ao debate, entre eles a questão das aulas estarem sendo dadas de forma virtualizada e o Ministério da Educação ainda não ter validado as mesmas e agora a dificuldade imposta pela Legislação Eleitoral, que forçou a retirada das páginas do facebook do ar, assim não permitindo mais o uso para o fim da educação. Ela também questionou sobre a questão do funcionalismo, por causa da impossibilidade de fazer contratações, como proceder, e disse que de 20 a 30% dos servidores estarão afastados em função de diferentes fatores, como grupos de risco. Ela ressaltou que os prefeitos precisam de uma segurança do que poderá ser feito.
Pontos de convergência
Após as primeiras manifestações, Agostinho também destacou os primeiros pontos de convergência, sendo um deles o pedido da Famurs, de que o Governo do Estado não se furte de tomar a decisão e faça valer a hierarquia, com o entendimento de que o calendário escolar não deve ser objeto de decisão isolada das regiões através da cogestão. Outro ponto de convergência é a retomada em calendário único, para as redes pública e privada, porém facultativo.
A promotora Luciana Casarotto disse que a proteção da vida transcende qualquer outra questão, é o primeiro ponto a ser respeitado. No entanto, ela questionou onde estão as crianças hoje enquanto os pais trabalham, que é preciso garantir um ambiente seguro. Ela entende que há um consenso pela possibilidade de retorno se esta decisão for centralizada no governo, no sentido de garantir condições sanitárias em determinadas bandeiras, como é o exemplo da bandeira amarela e laranja. E que caberia então aos prefeitos a possibilidade de determinar fechamentos se as medidas sanitárias não forem atendidas. Abriria quem tiver condições de atender os protocolos. E que não haveria flexibilização no quesito educação, vale a bandeira vigente. Ela também disse que nunca se imaginou deixar livre para os municípios decidirem.
Maneco insistiu que se postergue este debate para daqui a 15 dias, visto que 60% do Estado está em bandeira vermelha e não poderia voltar de igual. “Não faz sentido este debate se a proposta não se aplica à maior parte do Estado”, expressou, reforçando que 94% dos prefeitos entende não ser segura a retomada no dia 31 da forma como exposta.
Marcelo Dornelles defendeu que se avance nos pontos convergentes entre todos que se manifestaram. Enfatizando que se o Estado permitir o retorno, por exemplo em bandeira amarela e laranja, estabelecendo as regras, podendo então os municípios restringirem em suas áreas se necessário, e ainda permitindo que público e privado voltem, desde que atendidos os protocolos, não vê problemas em se tomar esta decisão, mesmo que não seja de imediato aplicável em todo Estado em função das bandeiras. Reforça que é preciso avançar nas decisões de como será feito.
Diante do exposto sobre as dificuldades com a Legislação Eleitoral, Agostinho também sugeriu uma nova reunião, com manifestação do MP Eleitoral e/ou presença da Justiça Eleitoral, para responder algumas questões levantadas e orientar os prefeitos. Assim o debate deve seguir na próxima reunião, na terça-feira, dia 25. Ao final, Agostinho destacou que acredita que, apesar de algumas divergências, foi possível avançar e destacou os pontos de convergência, que todos deverão seguir o regramento estadual da Secretaria de Saúde, com os protocolos a serem adotados e no respeito à questão das bandeiras. Também será encaminhado um compilado/síntese das normas propostas para simplificar e orientar os prefeitos nas normativas nas questões sanitárias. Reforçou que a tentativa é oferecer alguma condição para quem deseja voltar às aulas, mas sempre respeitando e oferecendo possibilidade às famílias que não se sentirem seguras, para continuarem no sistema remoto.
